12/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:18

Baixa Definitiva
12/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ADILSON BASTOS JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833292-71.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON BASTOS JUNIOR RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 20:11

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 20:11

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 20:11

Recebidos os autos
16/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
16/10/2024 13:32

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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