TJRJ - 0079685-19.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:05
Publicação
-
05/09/2025 12:06
Confirmada
-
04/09/2025 17:32
Mero expediente
-
04/09/2025 16:01
Conclusão
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29/08/2025 14:07
Confirmada
-
29/08/2025 00:05
Publicação
-
27/08/2025 16:35
Inclusão em pauta
-
21/08/2025 16:46
Pedido de inclusão
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27/05/2025 12:50
Conclusão
-
14/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0079685-19.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0079685-19.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00890044 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/RJ-112206 ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO OAB/RJ-147290 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: AO EMBARGADO.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.
DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL em APELAÇÃO nº 0079685-19.2021.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.
Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 -
12/05/2025 15:42
Confirmada
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12/05/2025 12:36
Mero expediente
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12/05/2025 11:57
Conclusão
-
28/04/2025 15:06
Confirmada
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0079685-19.2021.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0079685-19.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00890044 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO OAB/RJ-112206 ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO OAB/RJ-147290 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 660 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 660 DO STF: "Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas constitucionais.
Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada".
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES.
Impedido o(a) Exmo(a).
Sr(a).
DES.
LUIZ ZVEITER. -
22/04/2025 16:33
Documento
-
15/04/2025 16:35
Conclusão
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14/04/2025 13:01
Não-Provimento
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03/04/2025 11:27
Confirmada
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02/04/2025 18:37
Mero expediente
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02/04/2025 12:10
Conclusão
-
01/04/2025 15:37
Confirmada
-
01/04/2025 00:05
Publicação
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28/03/2025 16:03
Inclusão em pauta
-
21/03/2025 00:05
Publicação
-
18/03/2025 16:40
Pedido de inclusão
-
18/03/2025 10:42
Conclusão
-
18/03/2025 10:40
Distribuição
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14/03/2025 18:43
Remessa
-
14/03/2025 18:42
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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