14/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:02

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:02

Transitado em Julgado em 14/02/2025
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0814985-84.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ALVES MARTINS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

A parte Ré interpôs embargos de declaração, o que passo a decidir.

Ao analisar os autos detidamente, verifico que, de fato, houve erro material no dispositivo da sentença, já que não consta da contestação nenhum pedido contraposto.

Isto posto, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, sanando o erro material, para a substituição do dispositivo, apenas o seguinte: “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Projeto de sentença encaminhado para homologação, conforme artigo 40 da Lei n° 9.099/95.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se”.

A presente decisão passa a integrar a sentença, que fica mantida em todas as suas demais partes aqui não mencionadas.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
18/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
15/11/2024 13:50

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 13:50

Recebidos os autos
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
24/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:29

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 17:29

Recebidos os autos
08/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
08/08/2024 18:17

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/08/2024 18:17

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:02

Juntada de petição
17/06/2024 13:59

Juntada de petição
04/06/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 15:51

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808714-64.2024.8.19.0067

Marcio Vinicio da Costa

Prefeitura Municipal de Nova Iguacu

Advogado: Mayara Tavares de Faria Attie

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0810155-77.2024.8.19.0068

Juliano Soares de Carvalho

Enel Brasil S.A

Advogado: Lucas Alexandre da Silva Coelho de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0850138-30.2024.8.19.0021

Associacao Educacional Colegio Olavo Bil...

Maria de Fatima de Souza Portela

Advogado: Guilherme Cardoso Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0808753-98.2023.8.19.0066

Maria das Gracas Carvalho

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0843817-13.2023.8.19.0021

Enzo Cardoso Moreira

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Magno da Silva Saurine

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 18:31

Exibir Processo