26/09/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo:0815604-22.2024.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA GOMES DO CARMO RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Intimem-se as partes para queespecifiquem as provas que desejam produzir.

VOLTA REDONDA, 27 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
27/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:17

Expedição de Informações.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:39

Expedição de #Não preenchido#.
24/01/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 12:40

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 16:25

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0815604-22.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA GOMES DO CARMO RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do presente feito por se tratar de pessoa idosa.

Trata-se de demanda na qual a autora postulou, em sede de tutela de urgência, a suspensão do desconto em seu benefício previdenciário, uma vez que afirma não ter autorizado tal débito em favor da ré.

Os documentos carreados à inicial comprovam a incidência de desconto.

Em sede de cognição sumária, creio que são verossímeis as alegações autorais, devendo ser privilegiada a boa-fé dos que vem a Juízo negando qualquer contratação em geral.

Tratando-se de prova de fato negativo, não se mostra admissível exigir que a parte a autora a realize.

O periculum se mostra evidente, na medida em que, na esteira do afirmado na inicial, os descontos indevidos estão sendo efetivados em verba previdenciária essencial à subsistência da parte autora.

No mais, não existe perigo de irreversibilidade da medida, já que, em caso de modificação, reforma ou anulação, poderá o réu regularmente reaver os valores que deixarem de ser descontados.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos do benefício previdenciário da autora destinados à ré.

Oficie-se diretamente ao INSS para que cumpra a presente decisão, com urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, o que torna inútil a prática do ato, já que ausente ânimo conciliatório.

Cite-se e Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 12 de novembro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
13/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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