21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0852586-10.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELSON PEREIRA LEITE ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS ( 377 ) RÉU: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Dou-a por citada, mediante apresentação espontânea de contestação aos autos. 4.

Ao autor em réplica. 5.

Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente no prazo de 15 dias. 6.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

Após, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
18/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:36

Outras Decisões
18/11/2024 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DELSON PEREIRA LEITE - CPF: *40.***.*56-15 (AUTOR).
12/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
28/01/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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