09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:19

Expedição de Informações.
27/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:40

Transitado em Julgado em 27/02/2025
23/02/2025 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0809086-44.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1 - Id. 149563771: Trata-se de embargos de declaração opostos por FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA contra a sentença.

Diante da tempestividade (cf. id. 149563773), tenho que merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material.

A sentença ora combatida, inclusive, apontou que: “Deve a parte autora fornecer, nestes autos, endereço de e-mail seguro e diverso do seu cadastro junto ao Facebook para restabelecimento da rede social.

O prazo de 15 dias só fluirá a partir do fornecimento dos dados pela parte autora.” Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. 2 – Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, forneça, nestes autos, endereço de e-mail seguro e diverso do seu cadastro junto ao Facebook, sob pena de não restabelecimento da rede social.

RIO DAS OSTRAS, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
11/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:31

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 18:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 18:58

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 18:58

Recebidos os autos
02/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:38

Recebidos os autos
22/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
22/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:17

Recebidos os autos
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
07/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
27/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:54

Recebidos os autos
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
26/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:45

Recebidos os autos
11/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
07/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:07

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2024 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
06/12/2023 17:06

Expedição de Informações.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2023 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2023 08:15

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 08:15

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
15/11/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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