TJRJ - 0833715-26.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            03/12/2024 00:00 Edital *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0833715-26.2022.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0833715-26.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00598438 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMAZONAS ADVOGADO: ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD OAB/RJ-096784 RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0833715-26.2022.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMAZONAS Recorrido: OS MESMOS e OUTRO DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte recorrente à fl. 766/768 e 785/787, bem como a concordância do recorrido às fls. 793/794, homologo o pedido de desistência do recurso especial interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMAZONAS (fls. 235/248).
 
 Mantido, no mais, o sobrestamento do recurso especial interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, fls. 211/230, conforme determinado na decisão de fls. 311/315.
 
 Ressalto, contudo, que o sobrestamento se dá apenas no Tema nº 414 do STJ, considerando que a questão relativa à repetição em dobro, no caso em específico, foi matéria debatida também pelo referido tema.
 
 Intimem-se.
 
 Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
 
 Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.
 
 Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
- 
                                            01/02/2023 12:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
- 
                                            01/02/2023 12:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/02/2023 00:32 Decorrido prazo de ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD em 31/01/2023 23:59. 
- 
                                            26/01/2023 00:30 Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/01/2023 23:59. 
- 
                                            26/01/2023 00:30 Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 25/01/2023 23:59. 
- 
                                            15/12/2022 00:28 Decorrido prazo de ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD em 14/12/2022 23:59. 
- 
                                            14/12/2022 00:19 Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 13/12/2022 23:59. 
- 
                                            14/12/2022 00:19 Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 13/12/2022 23:59. 
- 
                                            13/12/2022 11:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2022 13:24 Juntada de Petição de contra-razões 
- 
                                            05/12/2022 14:16 Juntada de Petição de contra-razões 
- 
                                            02/12/2022 00:12 Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/12/2022 23:59. 
- 
                                            02/12/2022 00:12 Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 01/12/2022 23:59. 
- 
                                            25/11/2022 10:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/11/2022 10:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/11/2022 10:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/11/2022 10:43 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/11/2022 10:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/11/2022 10:36 Juntada de Petição de extrato de grerj 
- 
                                            24/11/2022 00:07 Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 23/11/2022 23:59. 
- 
                                            23/11/2022 18:43 Juntada de Petição de apelação 
- 
                                            17/11/2022 00:18 Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 16/11/2022 23:59. 
- 
                                            17/11/2022 00:18 Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 16/11/2022 23:59. 
- 
                                            03/11/2022 16:47 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/11/2022 16:47 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/11/2022 16:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/11/2022 16:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/11/2022 16:42 Juntada de Petição de extrato de grerj 
- 
                                            03/11/2022 16:28 Juntada de Petição de apelação 
- 
                                            03/11/2022 16:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/11/2022 16:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/11/2022 16:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/11/2022 16:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/11/2022 15:56 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
- 
                                            03/11/2022 10:44 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            03/11/2022 10:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/11/2022 10:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            20/10/2022 18:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/10/2022 18:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/10/2022 18:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/10/2022 18:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/10/2022 15:23 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            14/10/2022 00:16 Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 13/10/2022 23:59. 
- 
                                            13/10/2022 17:45 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            13/10/2022 17:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/10/2022 18:06 Desentranhado o documento 
- 
                                            11/10/2022 18:06 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            11/10/2022 15:13 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/10/2022 15:27 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            10/10/2022 15:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/10/2022 13:45 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            07/10/2022 00:19 Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/10/2022 23:59. 
- 
                                            07/10/2022 00:19 Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 05/10/2022 23:59. 
- 
                                            06/10/2022 12:35 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            05/10/2022 10:38 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            27/09/2022 14:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/09/2022 14:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/09/2022 14:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/09/2022 14:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/09/2022 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/09/2022 16:57 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            26/09/2022 16:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/09/2022 13:56 Juntada de Petição de contra-razões 
- 
                                            26/09/2022 13:49 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            23/09/2022 00:19 Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 22/09/2022 23:59. 
- 
                                            21/09/2022 00:21 Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 20/09/2022 23:59. 
- 
                                            21/09/2022 00:21 Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 20/09/2022 23:59. 
- 
                                            20/09/2022 17:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/09/2022 17:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/09/2022 17:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/09/2022 15:54 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            10/09/2022 00:11 Decorrido prazo de ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD em 09/09/2022 23:59. 
- 
                                            08/09/2022 11:30 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            05/09/2022 19:23 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            05/09/2022 19:15 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            30/08/2022 16:39 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            30/08/2022 16:35 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            29/08/2022 11:51 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            26/08/2022 18:40 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/08/2022 18:40 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/08/2022 18:39 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/08/2022 18:29 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/08/2022 18:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/08/2022 17:49 Concedida a Antecipação de tutela 
- 
                                            23/08/2022 11:01 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            23/08/2022 10:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/08/2022 17:57 Juntada de Petição de extrato de grerj 
- 
                                            22/08/2022 15:40 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            08/08/2022 17:46 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/08/2022 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/08/2022 11:08 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            07/08/2022 22:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/08/2022 22:29 Juntada de Petição de extrato de grerj 
- 
                                            03/08/2022 14:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0889627-71.2023.8.19.0001
Nelma Rosa de Souza
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/07/2023 12:46
Processo nº 0824098-50.2024.8.19.0202
Leandro Santos de Carvalho
Leauto Paris LTDA
Advogado: Marcio da Silva Frango
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/09/2024 13:45
Processo nº 0886282-97.2023.8.19.0001
Lucimar Ribeiro Valva
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Bruna Valle Oliveira Sales
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/06/2023 17:37
Processo nº 0808439-68.2024.8.19.0212
Argeo de Carvalho Andrade
Pagseguro Internet S.A.
Advogado: Felipe Martins Terra
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/09/2024 14:51
Processo nº 0032114-70.2017.8.19.0202
Jose Irismar de Araujo Sousa
Comercio de Veiculos Fly Rio LTDA
Advogado: Jose Leonardo Guarana
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/11/2017 00:00