02/07/2025 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:20

Transitado em Julgado em 02/07/2025
07/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 13:22

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 13:22

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
04/02/2025 15:38

Expedição de Informações.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0802547-28.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS MARTINS DA SILVA RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, T F S TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1 - Id. 147273032: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de id. 145087116.

Diante da tempestividade (cf.

Id. 147273037), tenho que merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, verifico que de fato assiste razão ao embargante, uma vez que o processo foi extinto sem resolução do mérito, tendo em vista que a não localização da parte ré.

No entanto, compulsando os autos, há de se ressaltar que o processo deveria ter sido extinto apenas em relação a parte ré T F S TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ: 29.***.***/0001-68).

Ante o exposto, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrar a sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, em relação a parte ré T F S TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ: 29.***.***/0001-68).” No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

Ciência aos interessados. 2 - Considerando o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023 que dispõe que a dispensa de realização de audiência somente se dará em casos excepcionalíssimos devidamente fundamentados pelo magistrado e sem prejuízo às partes, e a situação atual deste Juizado Adjunto com pauta de audiência disponível apenas para o começo de 2025, digam as partes no prazo de 5 dias se concordam com o julgamento antecipado.

O silêncio importará em concordância.

Após o prazo para manifestação, independente de nova conclusão: Se houver concordância das partes: - Ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença no prazo de 30 dias.

Na ausência de concordância: - Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento presencial, nos termos do artigo 1º da RECOMENDAÇÃO COJES nº 01, de 15 de fevereiro de 2023.

RIO DAS OSTRAS, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
11/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/09/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:31

Expedição de Informações.
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 17:54

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:06

Expedição de Informações.
25/07/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de CAMILLA COSTA BARRETO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:49

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
12/06/2024 16:49

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:53

Outras Decisões
11/06/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
01/04/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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