05/08/2025 16:11

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o réu/condenado pede o reconhecimento da prescrição.

Fls.268.

A dívida discutida nos autos venceu no mês de maio de 2016, tendo a ação sido distribuída no ano de 2017 e o réu devidamente citado por hora certa, no ano de 2019 conforme fls.129.

Ainda a sentença de mérito foi prolatada no mês de fevereiro de 2020, com seu trânsito em março de 2020.

Considerando o prazo prescricional quinquenal, na forma do artigo 206,§5°, I do CC, e a data da distribuição, bem como a data da citação por hora certa, bem como do trânsito em julgado da sentença de mérito, entendo que a prescrição não transcorreu, por não ter sido extrapolado o prazo de 5 anos.

O executado/condenado foi intimado para o cumprimento voluntário da sentença e entendeu que isso seria um ato citatório e por isso, teria ocorrido a prescrição.

Em que pese o argumento do réu, entendo que houve equívoco e confusão quanto ao instituto da citação e da intimação.

Ainda, houve equívoco quanto ao termo inicial do prazo da prescrição.

Isto Posto, JULGO improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

PRI.

Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir.
06/05/2025 16:17

Conclusão
20/02/2025 14:40

Conclusão
20/02/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Fl. 268 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, manejada pelo executado, pendente de certificação quanto a sua regularidade.

Retornem os autos ao cartório para certificar tempestividade e preparo do incidente.

Após, intime-se o executado para regularizar o feito, se for o caso.
08/10/2024 12:29

Conclusão
08/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:03

Juntada de petição
16/07/2024 16:35

Juntada de petição
16/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:17

Conclusão
10/07/2024 14:17

Publicado Decisão em 25/07/2024
10/07/2024 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 16:20

Juntada de petição
21/02/2024 10:51

Juntada de documento
19/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:27

Conclusão
01/02/2024 11:27

Publicado Despacho em 21/02/2024
06/10/2023 11:25

Juntada de petição
22/09/2023 16:26

Documento
25/08/2023 16:08

Expedição de documento
16/08/2023 18:11

Expedição de documento
04/07/2023 02:56

Documento
30/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:38

Juntada de petição
04/11/2022 15:25

Juntada de petição
28/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:47

Juntada de petição
25/05/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:53

Documento
06/04/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 02:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2022 02:07

Conclusão
27/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:38

Juntada de petição
12/08/2021 21:57

Juntada de petição
01/07/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:05

Juntada de documento
04/05/2021 20:53

Juntada de petição
27/04/2021 20:27

Juntada de petição
19/04/2021 14:17

Juntada de petição
09/04/2021 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:07

Juntada de petição
21/12/2020 17:12

Expedição de documento
14/12/2020 19:31

Expedição de documento
11/11/2020 16:53

Conclusão
11/11/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2020 09:32

Conclusão
04/06/2020 18:51

Juntada de documento
26/05/2020 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 22:52

Conclusão
15/05/2020 22:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:28

Juntada de petição
23/03/2020 15:23

Juntada de petição
18/03/2020 12:30

Juntada de documento
09/03/2020 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 17:20

Publicado Sentença em 02/04/2020
18/02/2020 17:20

Conclusão
18/02/2020 17:20

Julgado procedente o pedido
13/12/2019 18:29

Juntada de documento
13/12/2019 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 13:12

Conclusão
29/11/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 11:26

Juntada de petição
05/09/2019 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 18:04

Decretada a revelia
20/08/2019 18:04

Publicado Decisão em 04/12/2019
20/08/2019 18:04

Conclusão
11/07/2019 16:49

Juntada de petição
14/06/2019 16:23

Documento
15/05/2019 15:07

Expedição de documento
02/05/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 01:20

Documento
19/02/2019 18:08

Juntada de petição
14/02/2019 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 01:09

Documento
01/02/2019 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 14:35

Juntada de documento
30/11/2018 10:24

Juntada de petição
23/11/2018 16:30

Juntada de petição
14/09/2018 14:23

Juntada de documento
12/09/2018 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2018 15:45

Juntada de documento
01/08/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 16:09

Conclusão
12/07/2018 17:20

Conclusão
12/07/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 17:19

Juntada de documento
10/05/2018 17:49

Juntada de petição
25/04/2018 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 17:51

Juntada de petição
08/02/2018 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2018 16:29

Conclusão
06/02/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 12:14

Juntada de petição
02/02/2018 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 15:07

Documento
14/12/2017 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2017 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2017 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2017 15:23

Conclusão
07/12/2017 15:20

Juntada de documento
27/10/2017 17:37

Juntada de petição
11/10/2017 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 14:14

Juntada de documento
11/10/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 12:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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