29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:37

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 28/04/2025
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:22

Outras Decisões
25/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2025 14:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0833647-81.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DE LIMA RIBEIRO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:55

Recebidos os autos
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:13

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO DE LIMA RIBEIRO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0833647-81.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DE LIMA RIBEIRO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 06:24

Conclusos para julgamento
16/11/2024 23:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/11/2024 23:10

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 23:10

Recebidos os autos
22/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
22/10/2024 11:01

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/10/2024 11:01

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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