13/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão de débito
06/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA MACEDO FRISONI em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:32

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0932803-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO, JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
29/11/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 16:57

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:57

Recebidos os autos
21/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
21/11/2024 10:51

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 10:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 00:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:02

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 10:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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