16/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 19:01

Homologada a Transação
11/09/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 22:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Index - 199005674 - Esclareça o que é habilitação exclusiva.

Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2025.

R.

Gentil -Analista Judiciário - Matr. 01/24756
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:22

Recebidos os autos
19/02/2025 18:22

Juntada de Petição de termo de autuação
03/12/2024 00:00

Edital

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0813851-35.2023.8.19.0205 Assunto: Abandono Afetivo / Indenização Por Dano Moral / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0813851-35.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00651178 RECTE: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 RECORRIDO: CARMELITA FRANCISCA RAMOS ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS OAB/RJ-165077 INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA OAB/MG-151204 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0813851-35.2023.8.19.0205 Recorrente: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA Recorrida: CARMELITA FRANCISCA RAMOS ALMEIDA DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls.37/45, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, interposto em face do acórdão da 15ª Câmara de Direito Privado, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.

Irresignação do réu contra a sentença que julgou procedente o pedido autoral, declarando a inexistência do contrato e condenando o banco réu a realizar o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00.

Réu que não desconstituiu as alegações da autora quanto ao contrato impugnado, não apresentando prova de sua contratação.

Aplicação do art. 373, I e II do CPC.

Eventual fraude de terceiros não exonera a instituição financeira de sua responsabilidade perante os consumidores, pois se trata de fato inerente à atividade desenvolvida, não tendo o réu comprovado ter tomado todos os cuidados ao realizar o empréstimo fraudulento.

Fortuito interno.

Dano moral no valor de R$ 4.000,00 que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de garantir o efeito punitivo pedagógico da pena.

Precedentes jurisprudenciais.

A existência de um apontamento em nome da autora não é suficiente para descaracterizar o dano moral sofrido ou para caracterizá-la como devedora contumaz, sobretudo diante da ausência de outros elementos nos autos que forneçam maiores informações sobre a anotação.

Sentença que mantém, majorando os honorários sucumbenciais de 10% para 12% do valor da condenação e do proveito econômico obtido, na forma do artigo 85, §11, do CPC.

Recurso conhecido e não provido.

Contrarrazões ausentes fl. 108. Às fls. 109/110 as partes informam a realização de um acordo pugnando pela sua homologação. É o brevíssimo relatório.

Tendo em vista o acordo informado, houve perda de objeto do recurso especial.

Assim, dou por prejudicado o recurso especial.

Devolva-se ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
29/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2024 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 00:43

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:15

Desentranhado o documento
12/06/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 13:48

Juntada de citação
29/05/2023 13:39

Juntada de petição
25/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:24

Expedição de Ofício.
16/05/2023 11:14

Expedição de Ofício.
12/05/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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