TJRJ - 0824403-16.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 15:25
Juntada de petição
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21/11/2024 00:10
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 3º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0824403-16.2024.8.19.0014 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ALANA DA SILVA LINHARES JORGE QUERELADO: KALIL BISPO SANTA ROSA ALBUQUERQUE Trata-se de queixa-crime oferecida em face de KALIL BISPO SANTA ROSA ALBUQUERQUE pela suposta prática dos delitos descritos nos artigos 139 e art.140 do CP por fato ocorrido neste município em 12/05/2024 conforme termo circunstanciado em id 156025662.
Considerando tratar-se de delitos de menor potencial ofensiva cuja pena máxima não supera dois anos, a competência para análise do feito é do Juizado Especial Criminal desta comarca.
Ademais, a requerente reconhece o equívoco na distribuição em petição de id 156247317.
Desse modo, declino da competência para o Juizado Especial Criminal desta Comarca, competente para apreciação do presente processo.
Dê-se baixa.
Remetam-se os autos.
Utilize-se a presente decisão como ofício ao distribuidor desta comarca, se necessário.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de novembro de 2024.
PAULO MAURICIO SIMAO FILHO Juiz Titular -
18/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:37
Declarada incompetência
-
18/11/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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