13/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão de débito
09/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:18

Outras Decisões
01/09/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo:0825140-55.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARIA BOSCO RÉU: BANCO BRADESCARD SA Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 23:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:26

Recebidos os autos
27/08/2025 08:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0825140-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARIA BOSCO RÉU: BANCO BRADESCARD SA DECISÃO Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LEILA MARIA BOSCO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0825140-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARIA BOSCO RÉU: BANCO BRADESCARD SA SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução interposto por RÉU: BANCO BRADESCARD SA, alegando que efetuou o pagamento do débito e que não seria devido a quantia cobrada pela parte autora.

DECIDO: Inicialmente, cumpre informar que a parte ré, somente após a penhora, comprovou nos autos a obrigação de pagar.

Logo, deve incidir a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC.

Com efeito, o ônus da prova quanto ao pagamento recai sobre o devedor, o qual deve diligenciar a fim de satisfazer o seu direito de extinção da obrigação decorrente de condenação judicial, não se revelando razoável que o Poder Judiciário tenha que ficar realizando pesquisas para saber se o pagamento foi realizado ou não, o que poderia ser facilmente demonstrado pela parte ré por simples petição com o comprovante de depósito em anexo.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 487, inc.

I do CPC/2015, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Sem condenação de custas.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia bloqueada em Index. 172466715, com os acréscimos legais.

Com relação ao valor DEPOSITADO pela parte ré, intime-se a ré para que informe conta bancária para devolução da quantia.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em seguida, adotada as providências referentes à apuração de eventuais custas devidas ao Estado e intimação do respectivo devedor para recolhimento (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/04/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:21

Expedido alvará de levantamento
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:46

Outras Decisões
12/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de LEILA MARIA BOSCO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 00:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0825140-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARIA BOSCO RÉU: BANCO BRADESCARD SA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.
03/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 02/12/2024
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA BOSCO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LEILA MARIA BOSCO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de LEILA MARIA BOSCO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 19:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:25

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 16:25

Recebidos os autos
28/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
28/08/2024 16:21

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/08/2024 16:21

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:37

Audiência Conciliação redesignada para 28/08/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/08/2024 00:44

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:43

Outras Decisões
29/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:13

Juntada de ata da audiência
29/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de adiamento de audiência
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 12:05

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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