04/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RAMOS DE MATTOS em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:48

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RAMOS DE MATTOS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR RAMOS DE MATTOS em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0844056-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO CESAR RAMOS DE MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da certidão retro, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
16/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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