14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0802780-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em08/03/2025 01:26:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: DENISE MARLIN THEODORO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 08/05/2025 11:30 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 08/05/2025 11:30, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
28/01/2025 19:01

Baixa Definitiva
28/01/2025 19:00

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809716-41.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0809716-41.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00746208 APTE: BIANCA DA SILVA GOMES APTE: DAVI MONTEIRO SILVA ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA OAB/RJ-127304 APDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 APDO: WLM COLCHOES LTDA.

Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO DA PARTE AUTORA QUE VISA CORRIGIR OMISSÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO QUE NÃO ESPECIFICOU O QUANTO DEVIDO PARA CADA AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E QUE NÃO CONDENOU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PARTE RÉ INTERPÕE EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES QUESTIONANDO CONTRADIÇÕES NA MAJORAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.

OMISSÃO QUE SE VERIFICA.

CONTRADIÇÃO QUE NÃO HÁ.

ALTERAÇÃO PARA ESPECIFICAR QUE A CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS FOI NO TOTAL DE R$5.000,00 SENDO R$2.500,00 PARA CADA AUTOR E PARA MANTER A FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PRIMEIRO GRAU EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E EMBARGOS DA PARTE RÉ (FABRICADORA) NÃO ACOLHIDOS, POR INEXISTIR CONTRADIÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA/APELANTE E REJEITADOS OS DA PARTE RÉ, APELADA FABRICADORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
02/12/2024 15:11

Documento
02/12/2024 11:22

Conclusão
27/11/2024 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 11:08

Inclusão em pauta
29/10/2024 13:30

Pedido de inclusão
29/10/2024 13:05

Conclusão
28/10/2024 12:07

Documento
25/10/2024 15:16

Documento
23/10/2024 15:35

Documento
14/10/2024 12:26

Documento
01/10/2024 18:11

Expedição de documento
01/10/2024 17:55

Confirmada
01/10/2024 17:39

Mero expediente
01/10/2024 16:44

Conclusão
01/10/2024 16:41

Documento
25/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 12:32

Documento
23/09/2024 12:07

Conclusão
18/09/2024 00:01

Provimento
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 17:38

Inclusão em pauta
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 12:25

Pedido de inclusão
26/08/2024 11:19

Conclusão
26/08/2024 11:00

Distribuição
23/08/2024 16:31

Remessa
23/08/2024 16:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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