24/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:33

Juntada de petição
21/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:27

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:20

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0820007-42.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEY DOS SANTOS RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) As alegações da parte autora se mostram verossímeis, especialmente diante do teor dos documentos que instruem a inicial.

O periculum in mora é evidente, representado pelo risco de lesão irreparável caso os descontos derivados do empréstimo em tese não contratado perdurem durante todo o trâmite desta ação.Ressalte-se inexistir risco de irreversibilidade do provimento pois, caso ao final da lide se conclua pela validade dos descontos das parcelas em questão, a parte ré poderá retomá-las na forma pactuada.

Presentes os pressupostos do artigo 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos descontos relacionados ao contrato nº 52-1118726/22. 3) Oficie-se à fonte pagadora da parte autora (INSS) para implementação da suspensão dos descontos derivados da rubrica “266 - CONTRIB.

CINAAP 0800 490 1001”, no valor de R$ 45,00, do seu benefício (NB: 187.460.042-0). 4) Cite(m)-se por OJA para contestar, no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC, sob pena de se decretar a revelia e de se considerarem verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Conforme o caso, sendo necessário, expeça-se carta precatória.

O(A) PRESENTE VALERÁ COMO MANDADO.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular PARTE A SER CITADA: CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CINAAP ENDEREÇO: Av.

Goiás n° 400, Sala n° 57-B, Edifício Bradesco, Setor Central, CEP: 74010-010, Goiânia-GO
05/12/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERLEY DOS SANTOS - CPF: *03.***.*53-42 (AUTOR).
05/12/2024 07:04

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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