14/07/2025 15:45

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:45

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025
13/05/2025 09:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de RENATA DE ABRANTES ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0811097-71.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DE ABRANTES ALMEIDA RÉU: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Primeiramente, em que pese a certidão do id.182823261, verifico que o juízo encontra-se garantido em razão da penhora realizada (id.160366015), razão pela mantenho o recebimento dos embargos.

A ré/embargante alega que não funciona no endereço constante na citação.

Todavia, em consulta ao site a ré(https://stores.pandora.net/pt-br/br-sp/saopaulo/) verifica-se que o endereço para onde foi encaminhada a citação é de 'vendedor autorizado", ou Ora, cuida-se de revendedor autorizado, ou preposto do réu.

O ar foi recebido regularmente, sem qualquer ressalva, motivo pelo qual, à luz da teoria da aparência, há que se concluir pela validade da citaçã0.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, condenado o embargante ao pagamento das despesas processuais.

SEm Honorários, eis que ausente previsão legal.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor penhorado no id.160366015, observados os poderes.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
14/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:25

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PENHORAON LINE REALIZADA.

DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES.

AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
05/12/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RENATA DE ABRANTES ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 24/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:26

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:36

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2024 12:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/06/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 21/06/2024 12:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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