26/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0864463-56.2024.8.19.0038 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0864463-56.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00002004 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 RECORRIDO: HELLEN DUARTE CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO OAB/RJ-186476 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 15:32

Inclusão em pauta
09/01/2025 16:47

Conclusão
09/01/2025 16:44

Distribuição
09/01/2025 16:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0820350-38.2024.8.19.0031

Rosangela Matheus

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Graciane Jacinto Pereira Leitao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0027888-47.2015.8.19.0087

Ingrid de Miranda Machado

Francisca Viviane Souza de Castro Ferrei...

Advogado: Pierre Magalhaes Machado

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0813767-71.2023.8.19.0031

Ellis Fonseca dos Santos Morais

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Alessandra Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0026847-69.2021.8.19.0205

Cedae

Andre Luiz Pereira de Campos

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0825554-17.2024.8.19.0014

Helena Malacarne Marques

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 17:46

Exibir Processo