23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:52

Baixa Definitiva
19/01/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 01:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0815516-08.2022.8.19.0210 D E S P A C H O ID 142536819: Não anuindo à conversão em perdas e danos, o Autor, como forma de obter o resultado prático equivalente ao adimplemento, requer uma "declaração / certidão judicial de que o autor é o legítimo proprietário do veículo, bem como ofício ao Detran/RJ contendo tal informação".

Contudo, ao se verificar o cadastro do veículo junto ao sistema RenaJud, se constatou que o veículo não consta em nome da sociedade Executada, mas sim em nome de "Miriam Seixas do Nascimento".

Assim, como o veículo se encontra em nome de terceiro e não da sociedade Executada, se torna inviável a certidão requerida.

Ademais, consta na consulta pública ao sítio eletrônico do Detran/RJ, que "existe informação de baixa e inclusão de nova alienação / reserva de domínio ainda não registrado no Detran/RJ.

Providenciar o serviço de baixa e inclusão de alienação associado ou não a outro serviço." Destarte, ao que se verifica, o Réu vendeu o veículo ao Autor sem regularizá-lo junto ao Detran/RJ, não se revelando cautelosos o próprio Autor e a instituição financeira que contratou (Banco Pan S.A.), pois não verificaram que nem mesmo "comunicação de venda" havia sido registrada.

Assim, como se torna inviável a providência sugerida pelo Autor e como não anuiu à conversão em perdas e danos, venha a indicação de outra providência útil equivalente ao adimplemento, bem como cálculos atualizados para prosseguimento da execução por quantia certa.

Sem prejuízo, intime-se o Réu, na pessoa do Advogado, Dr.

William Salustiano Sousa, OAB/RJ n. 135.328, para diligenciar a obtenção da segunda via do documento e indicar bens passíveis de penhora.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/11/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de L.A COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 19:08

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:35

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2023 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 02:00

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 01:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:45

Decorrido prazo de L.A COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 01:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 14:39

Processo Reativado
07/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:39

Processo Desarquivado
26/05/2023 01:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 01:33

Baixa Definitiva
24/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:39

Transitado em Julgado em 24/04/2023
20/04/2023 00:49

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:49

Decorrido prazo de DJULIA ALVES PESSOA AMARAL em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:37

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 22:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 20:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2023 21:10

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 21:10

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 21:10

Recebidos os autos
13/01/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
13/01/2023 16:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2022 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/01/2023 16:15

Juntada de Ata da Audiência
11/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:02

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/12/2022 11:02

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2022 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/12/2022 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:13

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 17:19

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2022 17:18

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DJULIA ALVES PESSOA AMARAL em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:45

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 16:52

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/09/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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