13/08/2025 00:00

Intimação

1) Ao cartório para dar cumprimento a parte final da decisão de fls. 178. 2) Após, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

A sentença, de ID 37, deferiu a restauração dos autos considerando suficiente para o prosseguimento do feito, a documentação juntada pelo requerente.

Merece salientar que a sentença que acolheu a restauração dos autos observou que o mérito da questão atinente à expedição de nova carta de arrematação (feito desaparecido), não era objeto da decisão que acolheu a restauração, ou seja, a sentença de restauração dos autos apenas analisou se era possível declarar reconstituído o processo, ainda que parcialmente, o que foi o caso.

Com a substituição dos autos físicos pelo presente eletrônico, foi determinada a regularização do polo passivo para constar Espólio de Conceição Gomes Tavares, bem como da representação processual do espólio.

Também determinada a regularização do polo ativo ante o falecimento da Sra.

Maria Clara Gomes Pires (certidão de óbito ID 66) e a habilitação dos herdeiros (ID 50), o que não foi cumprido pelo interessado Sr.

Luiz Carlos Gomes Cerqueira.

Ao exame do todo processado verifico que não colacionada cópia da sentença da fase de conhecimento referente à ação de extinção de condomínio proposta por Maria Clara Gomes Pires em face de Conceição Gomes Tavares Pinho e Ademir Leocádio Pinho.

Trata-se de documento imprescindível para regularização do imóvel pelo cartório do RGI.

O andamento processual, ainda mais se tratando de restauração dos autos, precisa ter como base os pressupostos processuais, um deles sendo a representação processual regular das partes.

Não há como o processo prosseguir sem que seja observado e garantido seu regular andamento, ante a impossibilidade de se presumir o conhecimento da demanda com nova prolação de sentença sem que haja o devido processo legal.

Novamente, como no ID 66 está explícito que a parte autora deixou 2 (dois) filhos maiores.

Sendo assim, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC, ao Requerente para regularização do polo passivo para constar Espólio de Conceição Gomes Tavares, bem como para regularização da representação processual do espólio.

Também deverá regularizar o polo ativo ante o falecimento da Sra.

Maria Clara Gomes Pires (certidão de óbito ID 66) com a habilitação dos herdeiros dela. (ID 50).

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Outrossim, ao cartório para diligenciar acerca do livro de registros de sentenças
08/06/2025 15:18

Conclusão
15/04/2025 12:43

Juntada de petição
03/04/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 16:33

Conclusão
19/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:30

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Digam as partes acerca do ato ordinatório de id. 156.
04/12/2024 13:40

Conclusão
04/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:00

Intimação

Certifico que as custas para as cópias requeridas no IE nº 149 estão corretas e estão disponíveis para retirada pelo interessado./r/r/n/nCertifico, ainda, que não localizei a Sentença que homologou a carta de arrematação.
02/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:24

Conclusão
14/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:42

Juntada de petição
16/09/2024 12:40

Juntada de petição
31/07/2024 11:58

Juntada de documento
04/06/2024 12:59

Expedição de documento
02/06/2024 17:26

Expedição de documento
04/03/2024 15:44

Conclusão
04/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:44

Publicado Despacho em 11/03/2024
04/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:01

Juntada de petição
16/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:07

Publicado Despacho em 24/01/2024
16/01/2024 13:07

Conclusão
06/11/2023 17:08

Juntada de petição
10/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:19

Conclusão
09/10/2023 13:19

Publicado Despacho em 16/10/2023
09/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:23

Juntada de petição
14/08/2023 11:30

Conclusão
14/08/2023 11:30

Publicado Despacho em 17/08/2023
14/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 19:54

Petição
22/06/2023 20:06

Juntada de petição
24/05/2023 17:17

Conclusão
24/05/2023 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 19:49

Juntada de petição
18/04/2023 19:56

Juntada de petição
16/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:54

Conclusão
07/12/2022 09:30

Juntada de petição
05/10/2022 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022 18:01

Conclusão
05/10/2022 18:01

Publicado Decisão em 12/12/2022
28/07/2022 22:02

Juntada de petição
25/07/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:27

Conclusão
06/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:21

Juntada de petição
28/06/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 01:37

Documento
22/06/2022 16:32

Conclusão
22/06/2022 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:36

Juntada de petição
25/05/2022 17:21

Conclusão
25/05/2022 17:21

Publicado Sentença em 01/06/2022
25/05/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 07:10

Juntada de petição
04/05/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:40

Conclusão
25/04/2022 13:40

Publicado Despacho em 06/05/2022
30/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:36

Retificação de Classe Processual
17/12/2021 12:36

Juntada de petição
17/12/2021 12:34

Processo Desarquivado
01/01/2002 00:00

Arquivado Definitivamente
15/03/1990 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/1990

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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