17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MARY DA CONCEICAO VASCONCELOS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:21

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:47

Recebidos os autos
10/06/2025 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:51

Outras Decisões
17/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843237-13.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARY DA CONCEICAO VASCONCELOS RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 CPC. 2.

Sem preliminares, as demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a prestação de informação clara e adequada à parte autora a respeito da modalidade do contratoe as condições de utilização do produto - ônus da prova da parte ré - (artigo 373, II, do CPC) (b) a utilização do cartão de crédito consignado pela parte autora - ônus da prova da parte ré – (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora – (art. 373, I, CPC). 3.

Considerando os pontos controvertidos acima fixados e a distribuição do ônus probatório, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré manifeste eventual interesse na produção de outras provas, justificando a sua utilidade e o fato a ser demonstrado, sob pena de não fazendo ser considerada desnecessária, o que ensejará o seu indeferimento. 4.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 6.

Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré, pois, considerando a controvérsia existente, é desnecessária à instrução da lide. 7.

Após, nada sendo requerido, certifique-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
03/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARY DA CONCEICAO VASCONCELOS - CPF: *03.***.*04-70 (AUTOR).
08/01/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804662-09.2023.8.19.0213

Marise da Penha Tavares

Agiplan Financeira S A Credito Financiam...

Advogado: Mauricio Vieira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0019881-43.2020.8.19.0038

Antonio Hildo Ferreira Ribeiro

Supermercado Novo Mundo

Advogado: Angela Goncalves Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811035-40.2024.8.19.0207

Caio Lucas dos Santos Silva

Supermercado Real de Eden LTDA

Advogado: Debora Eugenio Maroto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0812426-63.2024.8.19.0002

Luana Felix Moraes Lima

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Casser Felix Tamer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0809407-95.2024.8.19.0213

Itau Unibanco S.A

Rjmultiserv Comercio e Servicos Eireli -...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 11:38

Exibir Processo