06/03/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:46

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA FABREGAS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA FABREGAS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:20

Juntada de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 09:38

Juntada de petição
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA FABREGAS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA FABREGAS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 10:02

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:01

Juntada de petição
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 09:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 09:01

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 09:01

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827011-93.2024.8.19.0205

Everton Lucio Ferraro Almeida

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Iboti Oliveira Barcelos Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0832383-50.2024.8.19.0002

Marcia Cristina Martins Senna Costa

Fb Lineas Aereas S A

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0866035-47.2024.8.19.0038

Weslen de Souza Dias

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Claudio dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0970408-80.2023.8.19.0001

Isadora Vieira Bon

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isadora Vieira Bon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0822960-60.2024.8.19.0004

Rennan Barbosa Diniz

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rodrigo Barbosa Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 11:30

Exibir Processo