10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de CELIO LAUREANO SANTIAGO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAR a parte autora para que proceda ao levantamento da quantia transferida para a conta informada, ficando desde já ciente do prazo de 5 dias, contados do levantamento do referido documento, para pleitear eventualmente diferença. valendo o silêncio...
28/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:01

Juntada de petição
25/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de URSULA KATARINE LOUREIRO DE SANT ANNA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0802224-92.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: URSULA KATARINE LOUREIRO DE SANT ANNA EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Dispensado o relatório, decido.

Indefiro o requerimento do devedor de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução diante do disposto no Enunciado nº 12.2.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: "EMBARGOS DE DEVEDOR – EFEITO SUSPENSIVO.

Os embargos, em regra, não suspenderão a execução, podendo o juiz, no caso concreto, atribuir lhes efeito suspensivo, na forma do art. 919 do CPC/2015".

Ademais, desnecessária a medida porque o eventual levantamento da quantia será após o trânsito em julgado da sentença.

No caso, a devedora, apesar da oportunidade deferida pelo juízo, não justificou e sequer impugnou o novo cancelamento do plano de saúde e, em especial, não demonstrou a existência de justo motivo para este novo rompimento do vínculo após o incontroverso restabelecimento do contrato a partir da medida de urgência (que, por sua vez, foi confirmada na sentença).

Além disso, os embargos à execução, em alguns momentos, parecem tratar de situação distinta, pois a conversão definitiva da obrigação de fazer e da multa, em perdas e danos, não foi no alegado valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas sim na quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o que, aliás, está devidamente justificado na respectiva decisão, considerado o próprio negócio jurídico subjacente (plano de saúde).

Ante o exposto, rejeito os embargos e declaro extinta a execução.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.

Custas pela embargante-devedora.

Transitada em julgado da sentença, levantem-se eventuais constrições.

Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos.

Com o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas, ou a sua inexistência, e, ainda, não havendo óbices ou pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção aos atos normativos aplicáveis à espécie, com as comunicações, intimações e providências necessárias.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
14/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CELIO LAUREANO SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:42

Recebidos os autos
12/12/2024 06:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de CELIO LAUREANO SANTIAGO em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CELIO LAUREANO SANTIAGO em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/06/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 05:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 00:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 00:15

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 00:15

Recebidos os autos
14/05/2024 13:14

Juntada de Petição de ata da audiência
13/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
13/05/2024 18:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
13/05/2024 18:02

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
06/05/2024 11:45

Juntada de petição
03/05/2024 13:52

Juntada de Petição de ata da audiência
02/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de CELIO LAUREANO SANTIAGO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/04/2024 05:59.
08/04/2024 08:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/04/2024 15:23

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 23:07

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 23:07

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
01/04/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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