06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0808518-91.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 15 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 17:36

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 17:36

Recebidos os autos
13/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
13/11/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
13/11/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 21:59

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 21:59

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
24/09/2024 21:59

Distribuído por sorteio
24/09/2024 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 21:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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