TJRJ - 0808219-24.2024.8.19.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAFAELA HIPOLITO MENESES

CPF *82.***.*10-48

Advogados

ANA CAROLINA GUERRA AMORIM

OAB: 126492/RJ

CPF *86.***.*78-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ: 42.498.717/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 00:11

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 06/04/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 22:26

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 05/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 07:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 00:36

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 00:06

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 15/12/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0808219-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: RAFAELA HIPOLITO MENESES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério público.

    RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2024.

    FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA Juiz Substituto

  • 12/12/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 09:04

    Conclusos ao Juiz

  • 14/10/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:25

    Expedição de Informações.

  • 17/09/2024 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 07:43

    Conclusos ao Juiz

  • 08/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:08

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2024 08:16

    Conclusos ao Juiz

  • 29/07/2024 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2024 23:14

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2024 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 19:38

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 00:05

    Publicado Intimação em 24/06/2024.

  • 23/06/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 07:44

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 07:24

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 02:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2024 23:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/03/2024 09:05

    Conclusos ao Juiz

  • 19/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 08:40

    Conclusos ao Juiz

  • 12/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/02/2024 20:04

    Conclusos ao Juiz

  • 06/02/2024 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/02/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:51

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 10:12

    Conclusos ao Juiz

  • 29/01/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 21:19

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2024 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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