11/09/2025 14:43

Trânsito em julgado
10/09/2025 16:54

Conclusão
10/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:54

Juntada de documento
24/04/2025 11:15

Remessa
15/04/2025 19:02

Juntada de petição
03/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:13

Juntada de petição
01/04/2025 11:40

Juntada de documento
26/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:41

Juntada de documento
25/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:03

Juntada de petição
24/01/2025 14:56

Juntada de petição
21/01/2025 13:57

Juntada de petição
15/01/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 13:55

Conclusão
15/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:14

Juntada de petição
13/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 01:50

Documento
11/01/2025 01:50

Documento
29/11/2024 00:00

Intimação

... dele.

Presentes os requisitos da prisão preventiva, a custódia cautelar faz-se necessária e deve ser mantida, agora por força da presente sentença condenatória.

Dessa forma, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, na forma do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal.

Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal).

Após o trânsito em julgado, lance-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeça-se as respectivas cartas de sentença para o cumprimento das penas impostas.

Em cumprimento ao disposto pelo artigo 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus, com suas devidas identificações, acompanhada de fotocópia da presente sentença, para cumprimento do disposto no artigo 15, III, da Constituição da República.

Publique-se.

Intimem-se o Ministério Público, os acusados e seu defensor, e as vítimas (artigo 201, § 2º, CPP).
28/11/2024 17:53

Conclusão
28/11/2024 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 20:07

Juntada de petição
13/11/2024 18:35

Juntada de documento
08/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:49

Conclusão
21/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:58

Juntada de petição
09/09/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 11:08

Conclusão
27/08/2024 14:51

Conclusão
27/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:03

Juntada de petição
19/08/2024 21:36

Juntada de petição
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:57

Juntada de petição
02/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:28

Juntada de documento
24/07/2024 14:56

Despacho
22/07/2024 21:20

Juntada de petição
22/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:27

Documento
15/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:34

Documento
11/07/2024 13:26

Expedição de documento
04/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:07

Juntada de documento
27/06/2024 17:23

Audiência
27/06/2024 17:22

Despacho
26/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 21:56

Conclusão
26/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:22

Juntada de petição
19/06/2024 14:25

Juntada de documento
14/06/2024 22:06

Juntada de petição
12/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:41

Documento
12/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:30

Conclusão
12/06/2024 12:29

Documento
06/06/2024 15:26

Documento
03/06/2024 10:28

Juntada de documento
28/05/2024 16:44

Juntada de documento
28/05/2024 16:32

Juntada de documento
27/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:05

Conclusão
27/05/2024 15:05

Outras Decisões
27/05/2024 14:55

Conclusão
27/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:27

Juntada de documento
23/05/2024 12:25

Outras Decisões
23/05/2024 12:25

Conclusão
23/05/2024 11:29

Juntada de petição
22/05/2024 21:24

Juntada de petição
21/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:14

Conclusão
21/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:35

Juntada de petição
16/05/2024 17:26

Audiência
16/05/2024 17:26

Juntada de documento
16/05/2024 17:06

Expedição de documento
16/05/2024 16:29

Despacho
15/05/2024 10:58

Conclusão
15/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:32

Juntada de petição
09/05/2024 14:48

Juntada de documento
09/05/2024 14:43

Juntada de documento
07/05/2024 16:19

Juntada de documento
06/05/2024 16:24

Juntada de documento
06/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:38

Conclusão
03/05/2024 18:41

Conclusão
03/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:29

Conclusão
03/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Juntada de documento
25/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:21

Conclusão
25/04/2024 12:20

Juntada de documento
18/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:05

Documento
17/04/2024 16:32

Expedição de documento
17/04/2024 16:27

Juntada de documento
15/04/2024 16:29

Audiência
08/04/2024 08:52

Outras Decisões
08/04/2024 08:52

Conclusão
07/04/2024 13:35

Juntada de petição
05/04/2024 11:36

Juntada de petição
03/04/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 06:19

Evolução de Classe Processual
02/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:30

Conclusão
02/04/2024 12:28

Juntada de documento
02/04/2024 12:25

Documento
19/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:50

Juntada de documento
19/03/2024 09:37

Expedição de documento
08/03/2024 11:44

Outras Decisões
08/03/2024 11:44

Conclusão
07/03/2024 21:46

Juntada de petição
05/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:31

Juntada de petição
26/02/2024 18:04

Conclusão
26/02/2024 18:04

Denúncia
26/02/2024 17:59

Juntada de petição
22/02/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:37

Juntada de petição
21/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:52

Conclusão
21/02/2024 16:25

Redistribuição
16/02/2024 18:50

Remessa
16/02/2024 14:28

Declarada incompetência
16/02/2024 14:28

Conclusão
08/02/2024 12:48

Juntada de petição
06/02/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 21:18

Conclusão
02/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:32

Redistribuição
01/02/2024 22:32

Remessa
01/02/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:55

Expedição de documento
01/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:48

Decisão ou Despacho
01/02/2024 12:46

Juntada de petição
01/02/2024 11:22

Juntada de documento
31/01/2024 17:50

Audiência
31/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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