27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816448-04.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOACIR HERNANI DE MELO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o sobrestamento requerido, devendo vir a manifestação da parte autora em 10 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:57

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:16

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:40

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:09

Processo Desarquivado
29/04/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:23

Baixa Definitiva
29/01/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOACIR HERNANI DE MELO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816448-04.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOACIR HERNANI DE MELO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido no id 158258972.

Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:15

Processo Desarquivado
26/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:37

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 16:51

Baixa Definitiva
14/10/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:33

Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 22:31

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 19:57

Juntada de Petição de ciência
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:38

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:47

Conclusos ao Juiz
03/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:50

Decretada a revelia
02/10/2023 08:05

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/08/2023 23:59.
27/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:13

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:56

Decretada a revelia
17/08/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:27

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 07:55

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 13:29

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 15:34

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:23

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:21

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 14:52

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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