10/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:20

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos Embargos de Declaração ofertados, vez que tempestivamente interpostos.

Com efeito, preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Não se vislumbra na Sentença embargada qualquer vício, seja ele omissão, obscuridade, contradição, ou erro material, tendo sido as questões suscitadas pelas partes oportunamente enfrentadas, fundamentadamente.

Esclareço, por oportuno, que a execução extrajudicial não comporta condenação em honorários de sucumbência, como pretende o embargante.

E que o devedor que deverá ser inscrito em dívida ativa é o responsável pelas custas.

Nesse contexto, conheço do presente recurso e a ele NEGO PROVIMENTO, mantendo íntegra a Sentença, tal como lançada.

I.
19/11/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 11:31

Conclusão
19/11/2024 11:31

Publicado Sentença em 25/11/2024
19/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:05

Trânsito em julgado
14/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:06

Juntada de petição
16/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:06

Conclusão
01/02/2024 15:06

Publicado Sentença em 06/05/2024
01/02/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 15:12

Juntada de petição
20/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:26

Conclusão
14/08/2023 17:09

Juntada de petição
17/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:07

Conclusão
23/03/2023 13:19

Juntada de petição
13/03/2023 18:03

Retificação de Classe Processual
18/01/2023 15:01

Processo Desarquivado
22/01/2016 12:52

Arquivado Definitivamente
13/04/2015 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2015 14:22

Conclusão
13/04/2015 14:22

Publicado Decisão em 17/04/2015
10/04/2015 17:02

Documento
22/01/2015 16:21

Expedição de documento
19/01/2015 12:39

Conclusão
19/01/2015 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 13:00

Juntada de petição
11/12/2014 15:26

Expedição de documento
23/07/2014 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:56

Conclusão
02/06/2014 17:52

Juntada de petição
20/03/2014 16:45

Publicado Despacho em 07/05/2014
20/03/2014 16:45

Conclusão
20/03/2014 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 16:20

Juntada de petição
25/11/2013 18:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 18:33

Documento
09/09/2013 13:33

Expedição de documento
08/08/2013 14:02

Conclusão
08/08/2013 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 16:03

Juntada de petição
19/04/2013 18:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 18:01

Documento
28/11/2012 15:47

Conclusão
28/11/2012 15:47

Conclusão
28/11/2012 14:45

Expedição de documento
09/11/2012 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2012 16:37

Juntada de petição
27/09/2012 13:39

Conclusão
27/09/2012 13:39

Publicado Despacho em 18/10/2012
27/09/2012 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2012 13:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 14:54

Juntada de petição
27/06/2012 15:18

Juntada de documento
12/06/2012 16:06

Juntada de documento
17/05/2012 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2012 15:24

Conclusão
17/05/2012 15:24

Publicado Despacho em 09/07/2012
10/05/2012 14:31

Juntada de petição
09/05/2012 15:14

Juntada de documento
04/05/2012 15:55

Documento
03/05/2012 16:42

Juntada de documento
26/04/2012 12:40

Juntada de documento
25/04/2012 12:38

Documento
20/04/2012 13:05

Juntada de documento
08/11/2011 15:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2011 17:28

Conclusão
26/10/2011 17:28

Conclusão
26/10/2011 15:28

Expedição de documento
27/07/2011 14:38

Juntada de petição
25/04/2011 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 15:19

Conclusão
25/04/2011 15:19

Publicado Despacho em 21/07/2011
25/04/2011 10:39

Juntada de petição
07/01/2011 15:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2010 14:09

Documento
09/09/2010 15:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2010 15:40

Documento
26/08/2010 16:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2010 18:35

Conclusão
23/08/2010 18:35

Conclusão
23/08/2010 17:44

Expedição de documento
11/08/2010 13:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2010 15:08

Conclusão
05/08/2010 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2010 14:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2010 16:14

Juntada de petição
10/03/2010 17:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 17:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 17:16

Documento
20/01/2010 18:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2010 19:41

Conclusão
14/01/2010 19:41

Conclusão
14/01/2010 13:31

Expedição de documento
11/01/2010 16:21

Publicado Decisão em 03/02/2010
11/01/2010 16:21

Conclusão
11/01/2010 16:21

Outras Decisões
24/11/2009 15:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2009 11:24

Juntada de petição
11/08/2009 15:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2009 14:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2009 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2009 16:23

Publicado Despacho em 29/07/2009
21/07/2009 16:23

Conclusão
10/07/2009 14:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2009

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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