12/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.
24/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2023 23:59.
19/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:43

Declarada incompetência
09/03/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:23

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:59

Declarada incompetência
05/08/2022 13:03

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:28

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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