23/01/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:39

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

DAVID FERREIRA DA LUZ demandou em face de CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMÉLIAS pedindo: 1) o reconhecimento da nulidade da citação no processo principal; 2) seja reconhecido o excesso de execução no valor de R$ 38.671.67 e fixada a dívida no valor total de R$ 51.311.36./r/nNarra que não concorda com o valor da dívida e que o réu faleceu em 2015, tendo a demanda sido proposta em 2017, razão pela qual a citação seria nula./r/nInicial instruída com documentos de fls. 08-24./r/nContestação do embargado às fls. 58-72.

Narra que foi realizada a citação editalícia após esgotados os meios usuais de localização da parte, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Acrescenta que a multa moratória é de 2% e que juros e correção correm desde o vencimento de cada cota./r/nRéplica às fls. 103./r/nÀ fl. 124 foi determinada a remessa dos autos ao Grupo de Sentenças./r/nRelatados, decido./r/nÀ fl. 10 dos autos principais consta a certidão de ônus reais da unidade imobiliária geradora das cotas, e, segundo aquela certidão, datada de pouco antes da data do ajuizamento, o imóvel estava registrado em nome de Lourival, que o vendeu ao embargante David em 2009 (fl. 20 dos embargos).

No entanto, é titular do imóvel aquele que figura no Registro Imobiliário como tal e cabia ao embargante, adquirente do novo imóvel, levar o título aquisitivo a registro a fim de se tornar dono da coisa./r/nA alienação posterior da cosia litigiosa não altera a legitimidade das partes, que permanece a mesma, ainda que o adquirente tivesse legitimidade para postular seu ingresso como assistente. /r/nOcorre que, não obstante a compra e venda celebrada em 20009 não tivesse sido levada a registro pelo embargante, este demonstrou que, em 2015, o Sr Lourival - vendedor - falecera (fl. 17 dos embargos)./r/nCom o óbito do vendedor, indene de dúvidas de que falecia legitimidade passiva a ele para figurar como réu na ação de cobrança. /r/nA legitimidade pertencia ao Espólio, já na data do ajuizamento, porque o óbito foi anterior ao ajuizamento da ação de cobrança./r/nAssim sendo, não há como sustentar a legitimidade passiva de Lourival, falecido ao tempo do ajuizamento.

Por conseguinte, sua citação editalícia só pode ser reconhecida como nula./r/nTendo em vista que a ação de cobrança sequer foi julgada, não foi formado qualquer título executivo, razão pela qual o pedido de reconhecimento de excesso não tem objeto./r/nJULGO PROCEDENTE o pedido principal para reconhecer a nulidade da citação do réu Lourival na ação principal, pois era falecido ao tempo do ajuizamento, já que a legitimidade passiva, à época, pertencia ao seu Espólio, que sequer foi citado./r/nCondeno o embargado nas despesas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa./r/nTransitada em julgado, certifique-se e traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, para que retornem para a fase de citação./r/nP.I.
30/10/2024 13:28

Conclusão
30/10/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 16:58

Remessa
21/07/2024 16:23

Conclusão
21/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:15

Juntada de petição
18/03/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:15

Juntada de petição
30/07/2023 02:32

Juntada de petição
19/07/2023 16:23

Conclusão
19/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:24

Juntada de petição
11/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:50

Juntada de petição
11/10/2022 15:05

Expedição de documento
21/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2022 13:48

Conclusão
16/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:47

Apensamento
08/09/2022 15:37

Conclusão
08/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:33

Juntada de documento
05/09/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:08

Conclusão
04/09/2022 11:09

Juntada de petição
03/09/2022 12:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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