TJRJ - 0046161-94.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:01
Baixa Definitiva
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18/09/2025 15:15
Documento
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0046161-94.2022.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0046161-94.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00794868 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: SONIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CESAR DE ARRUDA OAB/RJ-244491 Relator: DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES.
O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/08/2025 18:20
Documento
-
13/08/2025 18:10
Conclusão
-
12/08/2025 00:00
Não-Provimento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.
Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 190.
APELAÇÃO 0046161-94.2022.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0046161-94.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00794868 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: SONIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CESAR DE ARRUDA OAB/RJ-244491 Relator: DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS -
31/07/2025 15:37
Inclusão em pauta
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10/07/2025 20:45
Pauta
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28/04/2025 09:46
Conclusão
-
28/04/2025 09:45
Documento
-
02/04/2025 00:05
Publicação
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25/03/2025 12:38
Documento
-
25/03/2025 11:16
Mero expediente
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18/03/2025 18:07
Conclusão
-
13/01/2025 16:55
Documento
-
08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0046161-94.2022.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0046161-94.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00794868 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: SONIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CESAR DE ARRUDA OAB/RJ-244491 Relator: DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE.
PRAZO DE CARÊNCIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA, TORNANDO-A DEFINITIVA E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE A R$4.000,00 A TÍTULOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS OS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO ATÉ A EFETIVA DATA DE PAGAMENTO E A CORREÇÃO MONETÁRIA DESTA DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
RECURSO DA PARTE RÉ.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
EMBORA SEJA LÍCITA A PREVISÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA, A ELE NÃO SE SUBMETE O ATENDIMENTO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.
OS ARTIGOS 12, INCISO V, ALÍNEA "C" E 35-C, INCISO I, DA LEI 9.656/98, DISPÕEM QUE, APÓS 24 HORAS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, SE FOR IDENTIFICADO ALGUM EVENTO COMO URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, O CONSUMIDOR DE PLANO DE SAÚDE TERÁ DIREITO À COBERTURA ASSISTENCIAL.
A INDICAÇÃO DO MÉDICO DE QUE A AUTORA PRECISAVA DE INTERNAÇÃO EM UTI, PERMITE CONCLUIR QUE HAVIA ESTADO DE URGÊNCIA A JUSTIFICAR A INTERNAÇÃO PRETENDIDA.
VERIFICADA A URGÊNCIA, A RECUSA OU DEMORA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO EM CARÊNCIA, CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E FUNDAMENTA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E AO EVENTUAL PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES.
DANO MORAL VERIFICADO NO PRESENTE CASO.
VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL, PELO QUAL DEVE SER MANTIDO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Após votar o Relator e o 1º Vogal dando parcial provimento ao recurso, divergiu o 2º Vogal.
Prosseguindo no julgamento, com base no artigo 942, § 1º, do CPC, votaram os demais Vogais acompanhando a divergência, pelo que o resultado final é o seguinte: "Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, ficando vencidos o Relator o 1º Vogai".
Lavrará o acórdão o 2º Vogal. -
13/12/2024 12:17
Conclusão
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12/12/2024 13:50
Documento
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04/12/2024 18:10
Conclusão
-
03/12/2024 00:00
Não-Provimento
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22/11/2024 00:05
Publicação
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18/11/2024 18:18
Inclusão em pauta
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18/10/2024 18:23
Pedido de inclusão
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16/09/2024 00:06
Publicação
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16/09/2024 00:00
Publicação
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12/09/2024 11:07
Conclusão
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12/09/2024 11:00
Distribuição
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11/09/2024 14:35
Remessa
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11/09/2024 14:34
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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