01/04/2025 13:36

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:33

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0262102-37.2021.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0262102-37.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00657154 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/RJ-155658 APDO: DAIANA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA GESTANTE.

QUADRO DE CONTRAÇÕES E SANGRAMENTO.

A AUTORA ESTÁ COM 24 SEMANAS E 06 DIAS DE GESTAÇÃO, DIAGNOSTICADA COM DIABETESGESTACIONAL E QUADRODE CONTRAÇÕES UTERINAS RÍTMICAS,APRESENTANDO06CMDEDILATAÇÃOCERVICALEBOLSAAMINIÓTICAPROTUSAEMCAVIDADE CERVICAL.

NEGATIVA DE INTERNAÇÃO.

RECUSA DA RÉ, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O PLANO ESTAVA NO PRAZO DE CARÊNCIA.

TUTELA DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE CONFIRMOU A TUTELA E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS.

RECURSO DA RÉ.

URGÊNCIA QUE AFASTA O PRAZO DE CARÊNCIA.

RECUSA INJUSTIFICADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMAR EXCESSIVO.

REDUÇÃO PARA R$ 8.500,00.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: Após votar o Relator dando parcial provimento ao recurso, divergiram os Vogais.

Prosseguindo no julgamento, com base no artigo 942, § 1º, do CPC, votou o 3º Vogal com a divergência e o 4º Vogal com o Relator, pelo que o resultado final é o seguinte: "Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para diminuir o dano moral, nos termos do voto do 1º Vogal, ficando vencidos o Relator e o 4º Vogal".

Lavrará o acórdão o 1º Vogal.
19/12/2024 10:49

Confirmada
16/12/2024 16:59

Conclusão
16/12/2024 15:05

Documento
14/08/2024 18:47

Conclusão
13/08/2024 00:00

Provimento em Parte
02/08/2024 11:10

Confirmada
02/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 17:55

Inclusão em pauta
01/08/2024 00:06

Publicação
30/07/2024 17:29

Pedido de inclusão
30/07/2024 11:08

Conclusão
30/07/2024 11:00

Distribuição
30/07/2024 06:26

Remessa
30/07/2024 06:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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