27/05/2025 09:54

Remessa
11/02/2025 14:12

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003033-52.2021.8.19.0003 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0003033-52.2021.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00605251 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: YUTAKA WADAMORI ADVOGADO: BRAULIANO SOARES OAB/RJ-255307 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

TOI.

Sentença de procedência parcial para determinar o cancelamento do TOI nº 2019/1736852 com a devolução em dobro das quantias comprovadamente pagas nos autos, acrescidas de correção monetária a contar da data do pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; o pleito de indenização por danos morais foi julgado improcedente.

Acórdão que deu provimento ao recurso da parte ré para julgar improcedentes os pedidos contidos na ação.

Em face do acórdão foram opostos embargos de declaração pela parte autora.

O acórdão entendeu que o histórico da unidade da parte autora, que se verifica pela fatura e a tela apresentadas, demonstra a modificação do consumo posterior à lavratura do TOI e a substituição do medidor, que é bem superior ao medido no período de maio a setembro de 2019, que se refere à recuperação de consumo.

Inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 18:43

Documento
11/12/2024 15:13

Conclusão
10/12/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:10

Inclusão em pauta
22/11/2024 18:33

Pauta
10/10/2024 16:01

Conclusão
03/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 19:51

Mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusão
24/09/2024 11:32

Documento
24/09/2024 11:30

Documento
16/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 19:10

Documento
11/09/2024 16:53

Conclusão
10/09/2024 00:00

Provimento
02/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 18:01

Inclusão em pauta
20/08/2024 14:22

Pedido de inclusão
18/07/2024 00:06

Publicação
16/07/2024 11:08

Conclusão
16/07/2024 11:00

Distribuição
15/07/2024 22:57

Remessa
15/07/2024 22:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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