10/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:04

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:52

Expedição de Alvará.
17/12/2024 12:58

Juntada de petição
16/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:35

Decorrido prazo de DILSON DE OLIVEIRA BASTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIZA FRANCISCA ANDRADE BASTOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863602-70.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILSON DE OLIVEIRA BASTOS, LUIZA FRANCISCA ANDRADE BASTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 13:58

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 13:58

Recebidos os autos
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
13/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de DILSON DE OLIVEIRA BASTOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:21

Recebidos os autos
25/10/2024 13:02

Juntada de petição
25/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
10/10/2024 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 13:38

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 19:00

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 20:34

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 20:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/09/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858426-13.2024.8.19.0038

Adilson Barbosa de Paiva

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Raphael Duarte Mourao Chaves Corrica

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0809514-95.2023.8.19.0045

Vera Maria Rodrigues Gomes

Aurea Rodrigues

Advogado: Rodrigo Martins do Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0808895-63.2024.8.19.0003

Leontino da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wallace Delgado Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0854719-37.2024.8.19.0038

Jose Gomes Vieira

Claro S.A.

Advogado: Denilson de Souza Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0806031-95.2024.8.19.0021

Patricia Donato da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Eduardo de Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 09:31

Exibir Processo