TJRJ - 0105308-83.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/07/2025 16:07 Conclusão 
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                                            08/07/2025 15:03 Documento 
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                                            09/06/2025 00:05 Publicação 
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                                            04/06/2025 17:29 Mero expediente 
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                                            19/05/2025 17:55 Conclusão 
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                                            12/05/2025 00:05 Publicação 
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                                            09/05/2025 15:27 Documento 
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                                            08/05/2025 11:04 Confirmada 
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                                            07/05/2025 21:19 Documento 
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                                            06/05/2025 18:53 Conclusão 
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                                            06/05/2025 13:01 Não-Provimento 
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                                            23/04/2025 19:08 Documento 
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                                            15/04/2025 00:05 Publicação 
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                                            11/04/2025 21:45 Confirmada 
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                                            06/04/2025 20:41 Inclusão em pauta 
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                                            31/03/2025 16:49 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            11/02/2025 17:24 Conclusão 
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                                            09/01/2025 00:05 Publicação 
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                                            08/01/2025 00:05 Publicação 
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                                            08/01/2025 00:00 Intimação *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105308-83.2024.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0367090-85.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01154090 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO OAB/RJ-079272 AGDO: FUTURO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ILUMINACAO URBANA LTDA AGDO: LEANDRO DE LIMA TORRES NOGUEIRA AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES OAB/RJ-167295 Relator: DES.
 
 RENATA MARIA NICOLAU CABO DESPACHO: Ao agravado.
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                                            07/01/2025 00:00 Lista de distribuição *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
 
 TERMO DA 226ªa.
 
 AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.
 
 SOB A PRESIDENCIA DO DES.
 
 CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105308-83.2024.8.19.0000 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0367090-85.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01154090 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO OAB/RJ-079272 AGDO: FUTURO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ILUMINACAO URBANA LTDA AGDO: LEANDRO DE LIMA TORRES NOGUEIRA AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES OAB/RJ-167295 Relator: DES.
 
 RENATA MARIA NICOLAU CABO
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                                            23/12/2024 18:22 Mero expediente 
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                                            18/12/2024 11:07 Conclusão 
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                                            18/12/2024 11:00 Distribuição 
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                                            17/12/2024 16:53 Remessa 
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                                            17/12/2024 16:51 Documento 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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