13/02/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:30

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GILMARA LOPES DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814991-61.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMARA LOPES DE CARVALHO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 11:13

Homologada a Transação
11/11/2024 15:57

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/11/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/06/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859842-67.2024.8.19.0021

Moseli Trajano da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0811385-78.2024.8.19.0061

Alessandro da Conceicao Ferreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0806498-02.2024.8.19.0045

Carlos Augusto dos Santos

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0852254-55.2024.8.19.0038

Diego Renan de Souza da Silva

Payjoy do Brasil LTDA.

Advogado: Allan Ribeiro Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0813626-42.2024.8.19.0023

Petit Mimi Artigos do Vestuario LTDA

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Michelli Costa de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:26

Exibir Processo