30/06/2025 13:52

Definitivo
30/06/2025 13:50

Expedição de documento
30/06/2025 13:49

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104607-25.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0034520-19.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01147408 AGTE: WAGNER CAIXA PESTANA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO OAB/RJ-147224 AGDO: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA OAB/RJ-157408 ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO OAB/RJ-156928 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofícios às prefeituras do Rio de Janeiro e de São Gonçalo para fornecerem os espelhos de IPTUs dos imóveis penhorados, por entender se tratar de diligência que incumbe ao interessado.

Decisão impugnada que fere o princípio da efetividade do processo, uma vez que impossibilita a parte de obter documento necessário à satisfação de seu crédito.

Diante da dificuldade que o Agravante revelou de conseguir dados fiscais necessários junto aos órgãos competentes, o envio de ofício é medida adequada em um ordenamento processual calcado na efetividade do processo.

Provimento do agravo de instrumento.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
29/05/2025 16:40

Documento
29/05/2025 14:13

Conclusão
29/05/2025 11:01

Provimento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 007.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104607-25.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0034520-19.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01147408 AGTE: WAGNER CAIXA PESTANA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO OAB/RJ-147224 AGDO: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA OAB/RJ-157408 ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO OAB/RJ-156928 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
19/05/2025 14:20

Inclusão em pauta
19/05/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 12:28

Conclusão
17/02/2025 12:01

Documento
09/01/2025 14:23

Expedição de documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 226ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104607-25.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0034520-19.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01147408 AGTE: WAGNER CAIXA PESTANA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO OAB/RJ-147224 AGDO: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, ADVOGADO: PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA OAB/RJ-157408 ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO OAB/RJ-156928 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
18/12/2024 17:10

Recebimento
18/12/2024 11:14

Conclusão
18/12/2024 11:00

Distribuição
17/12/2024 18:36

Remessa
17/12/2024 18:31

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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