TJRJ - 0803208-09.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
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10/02/2025 18:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2025 18:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/02/2025 01:35
Decorrido prazo de GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO em 04/02/2025 23:59.
 - 
                                            
05/02/2025 01:35
Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 04/02/2025 23:59.
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12/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 00:23
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 00:23
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2024 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
05/12/2024 16:23
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
03/12/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/12/2024 23:59.
 - 
                                            
14/11/2024 22:57
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
 - 
                                            
14/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2024 12:53
Expedição de Informações.
 - 
                                            
14/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803208-09.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELY GONCALVES HERMOGENIO GOMES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO I -Após expedição do RPV, decorreu o prazo sem qualquer providência da parte vencida.
Defiro, pois, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, com base no art. 854, do CPC, bem como no entendimento firmado pelo TJERJ na Súmula 137.
Providencie-se, por intermédio do Sistema SISBAJUD.
II - Exitosa a constrição, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §3º).
III - Escoado esse prazo sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os dados fornecimentos para TRANSFERÊNCIA.
Campos dos Goytacazes, 8 de novembro de 2024.
Eron Simas Juiz de Direito - 
                                            
12/11/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2024 11:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
31/10/2024 11:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 10/10/2024 23:59.
 - 
                                            
03/10/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2024 09:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/09/2024 23:59.
 - 
                                            
25/07/2024 23:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
17/07/2024 12:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
 - 
                                            
17/07/2024 12:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
16/07/2024 16:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
 - 
                                            
15/07/2024 07:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2024 00:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/07/2024 16:37
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/06/2024 15:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 24/06/2024.
 - 
                                            
23/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
 - 
                                            
20/06/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/06/2024 18:30
Outras Decisões
 - 
                                            
30/05/2024 00:11
Decorrido prazo de GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
30/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
26/05/2024 12:13
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
26/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2024 00:26
Decorrido prazo de GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO em 16/02/2024 23:59.
 - 
                                            
18/02/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/02/2024 23:59.
 - 
                                            
16/02/2024 00:26
Publicado Intimação em 16/02/2024.
 - 
                                            
16/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
 - 
                                            
15/02/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/02/2024 16:57
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
13/12/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/12/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/12/2023 09:51
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/12/2023 23:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
04/12/2023 20:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/11/2023 10:37
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
29/11/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/11/2023 23:59.
 - 
                                            
02/11/2023 00:20
Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 01/11/2023 23:59.
 - 
                                            
02/10/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 02/10/2023.
 - 
                                            
01/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
 - 
                                            
29/09/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2023 23:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2023 23:56
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
22/08/2023 07:27
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
20/08/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/08/2023 23:59.
 - 
                                            
13/08/2023 00:54
Decorrido prazo de SUELY GONCALVES HERMOGENIO GOMES em 10/08/2023 23:59.
 - 
                                            
24/07/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/07/2023 22:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2023 15:42
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
20/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/07/2023 00:51
Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 10/07/2023 23:59.
 - 
                                            
06/07/2023 00:06
Outras Decisões
 - 
                                            
04/07/2023 14:59
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 10:43
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
 - 
                                            
28/06/2023 16:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
27/06/2023 21:58
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
22/06/2023 13:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
19/06/2023 16:31
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
19/06/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/06/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/06/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/06/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/06/2023 23:37
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
30/05/2023 10:16
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/05/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/05/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/05/2023 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
05/05/2023 17:26
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
05/05/2023 12:24
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
04/05/2023 08:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/05/2023 07:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/04/2023 23:11
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
10/04/2023 19:19
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
10/04/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/03/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/03/2023 07:37
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
28/03/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/03/2023 23:59.
 - 
                                            
10/03/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/03/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/03/2023 10:08
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/03/2023 00:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 07/03/2023 23:59.
 - 
                                            
06/03/2023 16:46
Juntada de Petição de parecer técnico
 - 
                                            
01/03/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/02/2023 12:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELY GONCALVES HERMOGENIO GOMES - CPF: *69.***.*83-16 (AUTOR).
 - 
                                            
23/02/2023 11:54
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
23/02/2023 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
18/02/2023 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/02/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2023 12:06
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
16/02/2023 12:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/02/2023 19:18
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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