24/05/2025 17:24

Conclusão
10/02/2025 12:38

Redistribuição
10/02/2025 12:38

Remessa
10/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:37

Juntada de petição
30/01/2025 17:11

Remessa
30/01/2025 17:11

Redistribuição
06/01/2025 00:00

Intimação

Vistos e etc./r/r/n/nConsiderando que a parte ré/executada apresentou cálculos às fls. 693 em relação ao valor total atualizado do crédito exequendo (sem ressalvas);/r/r/n/nConsiderando a concordância expressa da parte autora/exequente às fls. 710 (sem ressalvas) com os cálculos apresentados pela ré;/r/r/n/nConsiderando que o valor atual de depositado nos autos (fls. 725) é compatível com os requerimentos das partes para levantamento de valores, vejamos:/r/r/n/n(*) TOTAL DEPOSITADO => R$ 23.548,33 => fls. 725/r/n /r/n(*) CRÉDITO ATUALIZADO => R$ 12.454,96 => fls. 693 (ao AUTOR)/r/r/n/n(*) SALDO REMANESCENTE => R$ 11.093,37 => fls. 741 (ao RÉU)/r/r/n/nConsiderando que é proibido pelo ordenamento jurídico venire contra factum proprium (conduta/comportamento contraditório), nos termos do art. 1.000, § único, do CPC; e /r/r/n/nAssim sendo e ante a anuência expressa do autor/credor com o valor depositado, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos artigo 526 c/c art. 924, II, do NCPC. /r/r/n/nObserva-se que a Parte Autora requereu a expedição de mandado de pagamento (às fls. 724) em favor do seu Patrono, as custas são devidas, não cabendo devolução. /r/r/n/nAd cautelam, certifique/verifique o Cartório: /r/r/n/n- se a procuração do Patrono da parte autora possui de forma expressa poderes especiais para dar e receber quitação e levantar valores (Aviso da CGJ nº 619/2006 e 486/2021); /r/r/n/n- se o Patrono da parte autora comprovou o pagamento das Custas para sejam expedidos os mandados de pagamentos em seu nome; /r/r/n/n- Conforme estabelece o art. 82 do Código de Processo Civil, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, ressalvada a gratuidade de justiça concedida. - Importante ressaltar que a gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao seu patrono, tratando-se de um direito personalíssimo conferido a quem preenche os requisitos previstos em lei, sendo incabível o seu aproveitamento por terceiros.

Nesse sentido, o Enunciado nº 39 do Aviso 57/2010 do E.

TJRJ c/c inteligência do art. 99, §§4º e 5º, do CPC. /r/r/n/n- se a ré comprovou o pagamento das custas;/r/n /r/nAssim sendo e comprovadas e certificadas as custas e NÃO havendo empeços, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido pelo Autor (às fls. 724) e Réu (às fls. 741), com as cautelas de praxe. /r/r/n/nApós e na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 20/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de arquivamento. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe, encaminhando-se ao DIPEA, se necessário for. /r/r/n/nP.R.I.
18/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 16:48

Conclusão
12/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Juntada de petição
31/10/2024 14:50

Juntada de petição
22/10/2024 13:28

Juntada de petição
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:50

Juntada de petição
22/08/2024 04:05

Juntada de petição
29/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:23

Conclusão
29/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:17

Publicado Despacho em 01/08/2024
24/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:17

Conclusão
17/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:48

Conclusão
17/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:22

Juntada de petição
05/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:29

Conclusão
26/06/2024 15:48

Juntada de petição
17/06/2024 12:46

Juntada de petição
27/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:58

Conclusão
20/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:59

Juntada de petição
06/05/2024 15:14

Juntada de petição
15/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:07

Conclusão
01/04/2024 19:07

Concessão
01/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:17

Juntada de petição
11/03/2024 15:45

Conclusão
11/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:01

Conclusão
29/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 13:09

Juntada de petição
09/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:40

Conclusão
11/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:46

Juntada de petição
21/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 08:53

Conclusão
23/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:15

Juntada de petição
25/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:42

Petição
17/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:58

Conclusão
13/06/2023 16:13

Juntada de petição
29/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:39

Conclusão
18/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:13

Juntada de petição
14/02/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 20:32

Conclusão
08/02/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:07

Conclusão
31/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:10

Juntada de petição
10/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:44

Conclusão
09/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 06:47

Juntada de petição
07/05/2022 05:47

Juntada de petição
25/04/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:01

Conclusão
08/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:44

Conclusão
20/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:01

Juntada de petição
17/09/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 20:16

Conclusão
14/09/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:35

Juntada de petição
01/04/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 20:05

Conclusão
22/03/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 11:33

Juntada de petição
27/02/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:16

Conclusão
24/09/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 13:38

Juntada de petição
31/08/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:37

Conclusão
21/08/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 12:59

Juntada de petição
23/01/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:45

Conclusão
23/01/2020 13:45

Publicado Despacho em 29/01/2020
23/01/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 10:49

Juntada de petição
09/12/2019 11:16

Outras Decisões
09/12/2019 11:16

Publicado Decisão em 18/12/2019
09/12/2019 11:16

Conclusão
09/12/2019 11:15

Juntada de documento
31/07/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 13:51

Publicado Despacho em 05/08/2019
23/07/2019 13:51

Conclusão
23/07/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 12:22

Juntada de petição
02/05/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 17:51

Conclusão
02/05/2019 17:51

Publicado Despacho em 16/05/2019
02/05/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 18:42

Juntada de petição
18/12/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 23:46

Juntada de petição
19/09/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:00

Conclusão
19/09/2018 13:00

Publicado Despacho em 07/01/2019
17/09/2018 13:06

Juntada de documento
19/07/2018 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:00

Conclusão
16/07/2018 12:00

Publicado Despacho em 24/07/2018
12/07/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 15:39

Juntada de petição
04/05/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 22:04

Juntada de petição
15/03/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 11:57

Publicado Despacho em 19/03/2018
15/03/2018 11:57

Conclusão
16/02/2018 12:50

Juntada de documento
10/11/2017 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 13:25

Conclusão
09/11/2017 13:25

Publicado Despacho em 14/11/2017
22/06/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 15:50

Juntada de petição
30/09/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 15:23

Juntada de petição
23/09/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 14:55

Juntada de documento
23/09/2016 14:54

Juntada de petição
05/04/2016 14:02

Remessa
05/04/2016 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2016 12:53

Juntada de documento
05/04/2016 12:45

Juntada de documento
04/02/2016 15:01

Juntada de petição
22/01/2016 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 14:41

Publicado Despacho em 27/01/2016
22/01/2016 14:41

Conclusão
19/11/2015 15:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 14:29

Conclusão
15/06/2015 09:02

Juntada de petição
06/05/2015 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 15:00

Juntada de petição
24/04/2015 15:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 15:37

Juntada de documento
24/04/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 16:42

Juntada de petição
26/03/2015 16:10

Juntada de petição
03/03/2015 17:47

Conclusão
03/03/2015 17:47

Outras Decisões
03/03/2015 17:47

Publicado Decisão em 09/03/2015
28/11/2014 17:07

Juntada de petição
25/11/2014 11:39

Outras Decisões
25/11/2014 11:39

Conclusão
25/11/2014 11:39

Publicado Decisão em 27/11/2014
13/10/2014 14:19

Juntada de petição
10/10/2014 11:27

Conclusão
10/10/2014 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 11:27

Trânsito em julgado
23/05/2014 16:15

Remessa
15/05/2014 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 11:16

Juntada de petição
19/02/2014 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2014 11:26

Conclusão
19/02/2014 11:26

Publicado Decisão em 07/03/2014
18/02/2014 13:07

Juntada de petição
06/12/2013 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2013 16:52

Publicado Sentença em 18/12/2013
06/12/2013 16:52

Conclusão
06/12/2013 16:52

Juntada de petição
14/10/2013 17:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 17:06

Juntada de petição
12/08/2013 16:28

Entrega em carga/vista
02/08/2013 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2013 18:35

Publicado Despacho em 09/08/2013
02/08/2013 18:35

Conclusão
01/08/2013 16:55

Juntada de documento
01/08/2013 16:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 16:48

Juntada de petição
26/06/2013 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2013 20:14

Publicado Decisão em 08/07/2013
26/06/2013 20:14

Conclusão
04/03/2013 17:06

Documento
30/01/2013 12:27

Expedição de documento
24/01/2013 14:20

Expedição de documento
15/01/2013 20:38

Audiência
08/01/2013 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2013 10:07

Publicado Decisão em 22/01/2013
08/01/2013 10:07

Conclusão
26/11/2012 11:37

Juntada de documento
26/09/2012 11:15

Juntada de petição
14/08/2012 16:38

Entrega em carga/vista
30/07/2012 14:28

Publicado Decisão em 08/08/2012
30/07/2012 14:28

Conclusão
30/07/2012 14:28

Assistência judiciária gratuita
27/07/2012 15:00

Juntada de petição
30/05/2012 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2012 14:11

Publicado Despacho em 05/06/2012
30/05/2012 14:11

Conclusão
22/05/2012 14:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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