04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0804640-26.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA BATISTA MAGALHAES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que esta está revestidas de todos os requisitos legais, não havendo qualquer vício que a macule.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade da parte ré e a preliminar da ausência de pretensão resistida quanto a inexigibilidade do crédito, vez queos fundamentos invocados sãopertinentesao mérito, devendo ser com esse analisados.

Lembre-se que a pertinência subjetiva é verificada em tese, sendo incabível analisar em sede de preliminares questões atinentes ao mérito do processo.

Com relação a impugnação à gratuidade de justiça, o impugnante não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça.

Declaro, portanto, saneado o processo Indefiro o depoimento pessoal do autora por entender desnecessário ao deslinde do feito.

Preclusa a decisão, voltem cls.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
12/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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