22/09/2025 13:34

Remessa
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 16:00

Documento
27/08/2025 13:35

Conclusão
27/08/2025 10:01

Não-Provimento
21/08/2025 17:39

Remessa
21/08/2025 17:04

Inclusão em pauta
21/08/2025 14:34

Conclusão
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040869-57.2020.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040869-57.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00317337 APELANTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO OAB/ES-013449 ADVOGADO: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI OAB/ES-030464 ADVOGADO: EDNA LEMOS SCHILTE OAB/ES-017461 ADVOGADO: JOÃO VICTOR COELHO DECOTÉ OAB/ES-036533 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASA DELTA ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA OAB/RJ-064269 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão parcial.

Seu suprimento, sem alteração do rumo do julgado.

Recurso provido, em parte.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/08/2025 16:48

Documento
13/08/2025 16:06

Conclusão
13/08/2025 10:01

Provimento em Parte
11/08/2025 16:23

Remessa
11/08/2025 15:49

Inclusão em pauta
11/08/2025 11:41

Conclusão
11/08/2025 11:33

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 12:21

Documento
30/07/2025 12:13

Conclusão
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
22/07/2025 12:29

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 15:34

Remessa
21/07/2025 15:19

Conclusão
21/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, ÀS 10h, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.

Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 036.

APELAÇÃO 0040869-57.2020.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040869-57.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00317337 APELANTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-086939 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASA DELTA ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA OAB/RJ-064269 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
18/07/2025 17:29

Inclusão em pauta
18/07/2025 16:24

Mero expediente
17/07/2025 15:45

Conclusão
17/07/2025 15:44

Documento
17/07/2025 15:43

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040869-57.2020.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040869-57.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00317337 APELANTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS OAB/RJ-086939 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASA DELTA ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA OAB/RJ-064269 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a documentação que instrui o petitório da pasta 464 não demonstra a alegada hipossuficiência do apelante.

Embora o recorrente afirme ser idoso, acometido de doença impeditiva ao exercício profissional e que aufere renda mensal inferior a dez salários-mínimos (pasta 464, fls. 465), tais circunstâncias não estão comprovadas.

As declarações do IRPF anexadas nas pastas 468 a 486, relativas aos exercícios de 2022 a 2024, indicam que o recorrente é proprietário de empresa ou firma individual e que exerce a função de dirigente, presidente ou diretor.

Aludidas declarações demonstram, ainda, que não houve rendimentos tributáveis ou isentos auferidos pelo recorrente naqueles exercícios, o que não significa que não aufira renda, em razão da natureza da sua ocupação profissional.

De outro giro, o recorrente reside em imóvel próprio (cobertura) situado na Barra da Tijuca, conforme afirmado na contestação (pasta 174, fls. 175) e endereço indicado no laudo de autovistoria da pasta 31.

Registre-se que a demanda versa imposição de multa ao recorrente pelo descumprimento de obrigações condominiais.

Ademais, aludido imóvel não consta nas declarações do IRPF anexadas pelo apelante.

Assim, recolha-se o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.
09/07/2025 19:18

Gratuidade da Justiça
08/07/2025 13:27

Conclusão
10/06/2025 17:57

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0040869-57.2020.8.19.0209 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0040869-57.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00317337 APELANTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: LUCA MOURA MANDARINO OAB/RJ-201931 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASA DELTA ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA OAB/RJ-064269 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: Pasta 457: defiro o prazo de 10 dias, inclusive para o cumprimento integral do determinado na pasta 450, no que se refere à comprovação da alegada hipossuficiência.
23/05/2025 13:48

Mero expediente
23/05/2025 13:04

Conclusão
23/05/2025 13:00

Documento
15/05/2025 14:59

Documento
30/04/2025 11:41

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 17:07

Expedição de documento
25/04/2025 13:37

Mero expediente
25/04/2025 11:06

Conclusão
25/04/2025 11:00

Distribuição
23/04/2025 19:24

Remessa
23/04/2025 18:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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