02/06/2025 15:13

Conclusão
02/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:51

Expedição de documento
17/03/2025 14:32

Juntada de petição
11/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Fl. 458 - Defiro a expedição da certidão requerida.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, esclarecça a parte seu pedido de envio de 'dossiê integrado', a fim de possibilitar a análise do requerido.
03/12/2024 14:38

Juntada de petição
07/10/2024 17:02

Conclusão
07/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:02

Juntada de documento
12/07/2024 13:26

Juntada de petição
02/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:08

Juntada de documento
08/04/2024 11:51

Juntada de petição
02/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:47

Conclusão
02/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:18

Evolução de Classe Processual
18/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:56

Conclusão
18/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:54

Juntada de petição
09/03/2023 17:25

Remessa
21/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 14:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2022 20:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2021 20:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 12:29

Remessa
23/08/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 18:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/04/2019 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2019 16:37

Conclusão
11/04/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/09/2017 15:41

Juntada de petição
10/08/2017 11:26

Publicado Decisão em 15/08/2017
10/08/2017 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2017 11:26

Conclusão
10/10/2016 14:35

Expedição de documento
06/09/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 12:30

Publicado Decisão em 12/09/2016
05/09/2016 12:30

Outras Decisões
05/09/2016 12:30

Conclusão
02/05/2016 14:35

Juntada de petição
19/04/2016 11:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2016 16:45

Juntada de petição
03/03/2016 11:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/11/2015 15:00

Conclusão
27/11/2015 15:00

Publicado Despacho em 04/12/2015
27/11/2015 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 14:24

Juntada de petição
26/10/2015 16:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 13:52

Juntada de documento
09/07/2015 14:23

Publicado Despacho em 15/07/2015
09/07/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 14:23

Conclusão
08/07/2015 16:26

Juntada de petição
12/06/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 11:26

Conclusão
09/04/2015 11:26

Publicado Decisão em 14/04/2015
09/04/2015 11:26

Outras Decisões
20/03/2015 11:36

Juntada de documento
13/03/2015 13:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 13:48

Juntada de documento
15/01/2015 13:17

Publicado Despacho em 21/01/2015
15/01/2015 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 13:17

Conclusão
07/01/2015 13:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 11:34

Juntada de petição
09/12/2014 15:34

Entrega em carga/vista
18/11/2014 12:36

Conclusão
18/11/2014 12:36

Publicado Sentença em 01/12/2014
18/11/2014 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2014 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 16:34

Juntada de petição
20/10/2014 13:44

Juntada de documento
16/10/2014 17:39

Reforma de decisão anterior
16/10/2014 17:39

Publicado Decisão em 21/10/2014
16/10/2014 17:39

Conclusão
16/10/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 16:49

Outras Decisões
09/10/2014 16:49

Conclusão
09/10/2014 16:49

Publicado Decisão em 21/10/2014
25/09/2014 16:59

Juntada de petição
25/09/2014 16:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2014 22:54

Publicado Despacho em 19/08/2014
07/08/2014 22:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 22:54

Conclusão
29/07/2014 12:18

Juntada de petição
29/07/2014 12:13

Juntada de documento
24/06/2014 14:28

Expedição de documento
13/06/2014 18:09

Conclusão
13/06/2014 18:09

Conclusão
11/06/2014 18:34

Expedição de documento
11/06/2014 18:09

Expedição de documento
29/05/2014 11:06

Publicado Despacho em 10/06/2014
29/05/2014 11:06

Conclusão
29/05/2014 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 15:57

Trânsito em julgado
06/05/2014 12:50

Conclusão
06/05/2014 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2014 17:48

Publicado Despacho em 30/04/2014
28/04/2014 17:48

Conclusão
28/04/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2014 16:14

Recurso
25/04/2014 16:14

Conclusão
25/04/2014 16:14

Publicado Decisão em 30/04/2014
25/04/2014 13:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2014 14:58

Juntada de petição
19/02/2014 12:13

Conclusão
19/02/2014 12:13

Julgado procedente o pedido
19/02/2014 12:13

Publicado Sentença em 18/03/2014
18/02/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 11:37

Conclusão
06/02/2014 11:37

Publicado Despacho em 10/02/2014
06/02/2014 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2014 18:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2014 15:14

Expedição de documento
13/01/2014 13:53

Conclusão
13/01/2014 13:53

Conclusão
10/01/2014 13:28

Expedição de documento
09/01/2014 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2014 16:52

Conclusão
16/12/2013 14:21

Juntada de petição
16/12/2013 14:01

Expedição de documento
11/12/2013 11:42

Juntada de petição
30/10/2013 12:22

Conclusão
30/10/2013 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2013 12:22

Publicado Decisão em 28/11/2013
23/10/2013 14:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 13:25

Juntada de petição
18/09/2013 16:18

Juntada de petição
13/09/2013 16:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2013 19:33

Juntada de petição
02/09/2013 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 12:19

Conclusão
30/08/2013 12:19

Publicado Despacho em 04/09/2013
22/07/2013 11:42

Publicado Despacho em 14/08/2013
22/07/2013 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013 11:42

Conclusão
22/07/2013 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 14:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2013 14:01

Juntada de petição
03/06/2013 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2013 11:22

Conclusão
03/06/2013 11:22

Publicado Sentença em 24/06/2013
03/06/2013 11:22

Documento
27/05/2013 11:00

Juntada de petição
22/05/2013 11:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 16:36

Expedição de documento
15/05/2013 15:49

Expedição de documento
07/05/2013 16:46

Concedida a Medida Liminar
07/05/2013 16:46

Publicado Decisão em 16/05/2013
07/05/2013 16:46

Conclusão
07/05/2013 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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