01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA CELI LIMA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCELO DA PENHA GOMES em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA DE MATTOS - CPF: *86.***.*83-83 (RÉU).
16/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:39

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO DA PENHA GOMES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0922452-68.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ESPÓLIO: PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO INVENTARIANTE: ANDRE LIBONATO ALVES DE ARAUJO RÉU: RENATA DE MATTOS 1.

ID 124594250 - Defiro a habilitação de ESPÓLIO DE MAURO SEIXA TELLES, como terceiro interessado, por ser coproprietário (17%) do imóvel objeto da demanda, tendo manifestado, desde logo, concordância com os pedidos formulados pela parte autora.

Anote-se onde couber. 2.

O autor, em réplica, ofertou impugnação ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ré, aduzindo que a requerente "se apropriou indevidamente de vultoso montante mediante saques e transferências bancárias...em valores que ultrapassam o montante de um milhão de reais". 3.

Considerando o requerimento da ré de concessão da gratuidade de justiça e a impugnação ofertada pelo autor, diante do enunciado 39 da CGJ/RJ, segundo o qual "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade", determinado que, para a análise do pedido de gratuidade, deve a ré, requerente, no prazo de 15 dias, esclarecer qual sua fonte de renda e a média de seus rendimentos mensais, devendo acostar aos autos os comprovantes de rendimento (recibos, contracheques etc.), extrato de movimentação bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 60 dias, bem como a última declaração de bens e rendimentos prestada ao Fisco ("imposto de renda"). 4.

Intimem-se as partes, desde logo, para se manifestarem em provas, no prazo de 15 dias, justificando a utilidade e pertinência, valendo o silêncio como assentimento ao imediato julgamento dos pedidos. 5.

As demais questões, relacionadas à competência e pretensão possessória, serão devidamente enfrentadas na decisão de saneamento. 6.

Retifique-se a classificação da demanda, por não se cuidar de procedimento de jurisdição voluntária.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
13/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Outras Decisões
11/11/2024 18:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA CELI LIMA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RENATA DE MATTOS em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA CELI LIMA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA CELI LIMA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de JULIANA LIMA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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