05/02/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:33

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
20/01/2025 13:58

Juntada de mandado
17/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813902-33.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE DE JESUS MAGALHAES RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pretende a embargante ID.142022852, que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".

STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO os Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
11/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 19:55

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 19:55

Recebidos os autos
07/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
07/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 11:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2024 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 15:22

Recebidos os autos
26/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
26/07/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/07/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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