03/02/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:32

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:32

Juntada de mandado
28/12/2024 22:07

Juntada de Petição de ciência
28/12/2024 22:07

Juntada de Petição de ciência
25/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:01

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 21:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0830453-94.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 9 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
13/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:39

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2024 16:50

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2024 16:50

Recebidos os autos
02/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/09/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/09/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 23:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 23:24

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/08/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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