18/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
24/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 19:03

Confirmada
14/07/2025 14:00

Anulação de sentença/acórdão
03/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 12:40

Inclusão em pauta
23/06/2025 16:48

Conclusão
23/06/2025 16:41

Documento
16/06/2025 19:29

Documento
04/06/2025 22:02

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 209.

RECURSO INOMINADO 0845492-08.2022.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0845492-08.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00163439 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: CLAUDIO ADAO DIAS CAETANO ADVOGADO: CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD OAB/RJ-213988 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
14/05/2025 14:08

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:16

Conclusão
05/05/2025 18:13

Redistribuição
14/04/2025 19:13

Remessa
14/04/2025 19:12

Documento
14/04/2025 16:59

Documento
03/04/2025 11:51

Confirmada
03/04/2025 11:50

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 16:15

Mero expediente
14/02/2025 18:21

Conclusão
14/02/2025 18:18

Redistribuição
04/02/2025 22:58

Remessa
04/02/2025 22:47

Documento
23/01/2025 08:37

Documento
23/01/2025 08:36

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0845492-08.2022.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0845492-08.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00163439 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: CLAUDIO ADAO DIAS CAETANO ADVOGADO: CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD OAB/RJ-213988 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, valendo esta súmula como acórdão.

Ente isento de custas.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação.
02/01/2025 17:05

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:22

Inclusão em pauta
26/11/2024 13:25

Conclusão
26/11/2024 13:22

Distribuição
26/11/2024 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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