11/08/2025 17:18

Conclusão
07/08/2025 09:15

Juntada de petição
30/07/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:40

Juntada de documento
28/07/2025 13:58

Juntada de petição
23/06/2025 12:19

Conclusão
18/06/2025 14:45

Juntada de petição
30/05/2025 20:29

Juntada de documento
30/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:40

Juntada de documento
22/05/2025 17:42

Juntada de documento
22/05/2025 17:35

Juntada de documento
22/05/2025 17:25

Expedição de documento
21/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:48

Expedição de documento
19/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Fls 1860 e 1863 - as custas não são devidas ao patrono, mas sim à autora ( RAL)/r/r/n/nOcorre que antes de a RAL receber valores deste feito, deve ser cumprida a determinação de transferencia de valores à 16 Vara Civel, em cumprimento à penhora efetuada no rosto destes autos/r/r/n/nAssim, cumpra-se fls 1857
14/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:54

Conclusão
07/04/2025 16:24

Juntada de petição
03/04/2025 02:53

Juntada de petição
11/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:36

Conclusão
06/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:32

Juntada de petição
26/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Conclusão
31/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Sentença ás fls 582/r/r/n/nPedido julgado nos seguintes termos:/r/r/n/r/n/n a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento do custo de desmobilização, transporte e montagem do equipamento alugado no valor de US$300.000,00 (trezentos mil dólares) conforme previsto no contrato de locação na cláusula 5.1.3, devidamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação, devendo ser abatido o valor depositado perante o Juízo da 1 8 .Vara do Trabalho de Mossoró-RN, no processo n°.63900-93.2011.5.21.0011, face a determinação judicial deste, na ação proposta pelo Sindipetro contra a Ral Engenharia Ltda; /r/r/n/nb)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres devidos desde o último pagamento realizado pela locação em 25/03/2011 até o dia 30/04/2011, data da parada definitiva da RAL-2, contabilizando 36 dias corridos, devidamente corrigido de acordo com o disposto no contrato em seu Anexo II, aplicando o valor em moeda norte-americana à razão de US$10.788,00/dia, descontando o percentual de 3% (três por cento) do valor da diária pelo funcionamento parcial nos dias demonstrados na planilha diária de funcionamento da sonda, condenando a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocaticios na base de 10% do valor da condenação; /r/r/n/nc)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de indenização pelos danos causados na sonda, /r/r/n/r/n/nAcordão às fls 890/r/r/n/nIncio do cumprimento de sentença às fls 1275/r/nCalculos às fls 1280, cobrando R$.5.785.461,32, como somatorio pelo custo de desmobilização do equipamento e pelos alugueres devidos, conforme calculos anexados . /r/nJunta contrato de honorarios às fls 1283/r/r/n/nImpugnação ao cumprimento de sentença às fls 1334. /r/n Alega excesso de execução, tendo em vista que as contas de liquidação apresentadas pelo autor sequer continham memória de cálculo a demonstrar como fora alcançado o valor cobrado de R$732.413,13 (setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e treze reais e treze centavos)/r/nAlega que a tentativa de inclusão de honorários contratuais no cálculo do débito destoa do que fora decidido na sentença e acórdãos transitados em julgado.

Requer a substituição do depósito judicial por seguro garantia. /r/nReconhece como devida a quantia de fls 1344/r/r/n/r/n/nIndeferido o levantamento de quantias até a definição do montante devido. ( fls 1453)/r/r/n/nPenhora no rosto dos autos oriundos da 16 Vara civel às fls 1610/r/r/n/nCalculo do contador às fls 1630, 1706, 1767/r/r/n/nDecisão às fls 1796, fixando parametros para os calculos do contador e determinando nova remessa àquela central./r/r/n/nCalculos do contador às fls 1806/r/r/n/nÉ O RELATORIO.

DECIDO /r/r/n/r/n/n1) Fls 1820 - O pedido de penhora no rosto destes autos, formulado pela Petrobras ( fls 1741), deve ser requerido no processo originario (0354315-43.2013.8.19.0001).

Em sendo deferido, será expedido oficio daquele processo para a anotação da penhora nestes autos. /r/r/n/n2) Laborei em equivoco no que tange à decisão de fls 1796./r/nIsto porque a presente ação foi julgada procedente em parte para condenar a parte ré ao pagamento do custo de desmobilização, transporte e montagem do equipamento alugado no valor de US$300.000,00 (trezentos mil dólares) conforme previsto no contrato de locação na cláusula 5.1.3, devidamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação, devendo ser abatido o valor depositado perante o Juízo da 1 8 .Vara do Trabalho de Mossoró-RN, no processo n°.63900-93.2011.5.21.0011, face a determinação judicial deste, na ação proposta pelo Sindipetro contra a Ral Engenharia Ltda/r/r/n/nA ré foi ainda condenada ao pagamento de alugueres devidos de 25.03.2011 a 30.04.2011, data da parada definitiva da RAL-2, contabilizando 36 dias corridos, devidamente corrigido de acordo com o disposto no contrato em seu Anexo II, aplicando o valor em moeda norte-americana à razão de US$10.788,00/dia, descontando o percentual de 3% (três por cento) do valor da diária pelo funcionamento parcial nos dias demonstrados na planilha diária de funcionamento da sonda/r/r/n/nAmbas as condenações são objeto de cumprimento de sentença nestes autos, haja vista que o processo 0354315-43 cuida de outra execução ( decorrente da condenação da RAL ao pagamento de quantia certa à Petrobras)/r/r/n/nDestarte, ambos os montantes devidos devem ser objeto de liquidação nestes autos ( o custo de desmobilização e os alugueres da sonda Ral-2), conforme sentença de fls 582/r/r/n/n3) A credora RAL deu inicio ao cumprimento de sentença, cobrando R$.5.785.461,32, como somatorio pelo custo de desmobilização do equipamento e pelos alugueres devidos, conforme calculos anexados, os quais descrevem duas quantias (R$440.122,52 os quais atualizados somam R$2.168.180,98, e R$732.413,13, os quais atualizados somam R$3.608.095,80) /r/r/n/nDe sua parte, o devedor impugna a cobrança da quantia de R$3.608.095,80 ( originarios R$732.413,13), entendendo que não houve demonstração de como se chegou a tal valor. /r/nQuanto à cobrança de R$ 440.122,52, referente às diarias de alugueis ( termo descrito no bojo de fls 1362), o réu junta ainda guia de pagamento no mesmo valor dos calculos do autor ( fls 1275), incluindo juros, honorarios advocaticios e custas, incluindo ainda as custas pagas no interregno de tempo entre sua manifestação e a do autor, no total de R$2.247.478,31. /r/r/n/r/n/n Destarte, tem-se que:/r/r/n/na) a ré impugna os valores cobrados pela desmobilização do equipamento, qual seja, R$3.608.095,80 ( originarios R$732.413,13)/r/r/n/nb) os calculos do contador de fls 1806 referem-se às diarias de aluguel (R$440.122,52), e informam haver saldo credor a favor da ré/r/r/n/n HOMOLOGO os calculos de fls 1806, no que tange aos alugueis devidos ( item b da condenação), e determino, preclusa a presente decisão, a expedição de mandado de pagamento dos honorarios de sucumbencia ao patrono da autora./r/r/n/nQuanto à expedição de mandado de pagamento referente aos honorarios contratuais requeridos pelo patrono da autora, assiste-lhe razão, na medida em que trouxe aos autos anuencia expressa desta com o pedido ( petição pendente de juntada), assinada pela mesma pessoa que lhe outorgou a procuração de fls 12. /r/nDestarte, do montante devido à autora, 10% deverão ser pagos ao patrono desta, e o restante deverá ser transferido à 16 Vara civel, em decorrencia da penhora no rosto destes autos oriunda daquele juizo ( fls 1610)/r/r/n/nQuanto à cobrança da quantia de R$732.413,13, esclareça a autora como chegou a tal montante, a fim de que a ré possa manifestar-se a respeito/r/r/n/n /r/n /r/r/n/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n )
02/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 05:30

Juntada de petição
04/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:49

Conclusão
01/11/2024 17:22

Juntada de petição
31/10/2024 15:05

Juntada de petição
15/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:50

Juntada de documento
02/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:37

Conclusão
25/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:09

Juntada de petição
23/09/2024 19:54

Juntada de petição
06/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:51

Juntada de documento
27/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Juntada de documento
07/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:15

Conclusão
29/07/2024 20:07

Juntada de petição
29/07/2024 17:55

Juntada de petição
12/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:17

Juntada de documento
05/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 06:59

Juntada de petição
01/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:24

Conclusão
14/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:57

Juntada de petição
11/06/2024 15:58

Juntada de petição
10/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Juntada de documento
27/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:44

Juntada de documento
22/05/2024 15:25

Juntada de documento
22/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:57

Juntada de documento
18/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:38

Conclusão
03/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:28

Conclusão
29/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:15

Juntada de documento
25/02/2024 04:59

Juntada de petição
19/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:57

Conclusão
07/02/2024 06:17

Juntada de petição
06/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:48

Conclusão
06/12/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 06:24

Juntada de petição
10/11/2023 08:26

Conclusão
10/11/2023 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 08:31

Juntada de petição
25/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 07:20

Conclusão
16/10/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 21:02

Juntada de petição
10/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:34

Juntada de documento
09/10/2023 16:13

Juntada de petição
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:37

Juntada de petição
14/09/2023 11:12

Conclusão
14/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:27

Juntada de petição
11/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 15:43

Conclusão
07/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:51

Conclusão
17/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:38

Juntada de petição
14/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:37

Conclusão
10/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:48

Juntada de petição
10/08/2023 15:31

Juntada de petição
10/08/2023 15:27

Juntada de petição
02/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 10:06

Conclusão
01/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:39

Juntada de petição
30/06/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:18

Juntada de petição
14/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:40

Juntada de petição
14/06/2023 12:33

Juntada de petição
12/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:12

Conclusão
30/05/2023 11:01

Juntada de petição
16/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:49

Conclusão
12/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:49

Juntada de petição
26/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:26

Remessa
06/09/2018 15:35

Remessa
06/09/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 15:06

Juntada de documento
06/09/2018 15:05

Juntada de documento
06/09/2018 15:04

Juntada de documento
06/09/2018 15:00

Juntada de documento
06/09/2018 14:51

Juntada de petição
06/09/2018 14:48

Desentranhada a petição
06/09/2018 14:40

Juntada de documento
06/09/2018 14:39

Juntada de documento
06/09/2018 14:39

Juntada de documento
06/09/2018 14:31

Juntada de documento
06/09/2018 14:28

Juntada de documento
06/09/2018 14:28

Juntada de documento
06/09/2018 13:48

Juntada de documento
05/09/2018 16:22

Conclusão
05/09/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 16:17

Juntada de documento
29/08/2018 16:17

Juntada de documento
29/08/2018 16:16

Desentranhada a petição
29/08/2018 16:12

Juntada de documento
29/08/2018 16:08

Juntada de documento
29/08/2018 16:06

Juntada de documento
29/08/2018 16:03

Juntada de documento
29/08/2018 16:00

Juntada de documento
29/08/2018 15:58

Juntada de documento
29/08/2018 15:56

Juntada de documento
29/08/2018 15:53

Juntada de documento
29/08/2018 15:45

Juntada de documento
29/08/2018 12:42

Juntada de documento
29/08/2018 12:38

Juntada de documento
29/08/2018 12:35

Juntada de documento
02/08/2018 16:15

Remessa
31/07/2018 19:51

Conclusão
31/07/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 19:51

Publicado Despacho em 06/08/2018
31/07/2018 19:50

Juntada de documento
23/07/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 16:26

Conclusão
20/07/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 16:26

Publicado Despacho em 25/07/2018
17/07/2018 15:37

Juntada de petição
03/07/2018 17:49

Conclusão
03/07/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:46

Juntada de petição
19/06/2018 11:59

Juntada de petição
25/05/2018 14:12

Conclusão
25/05/2018 14:12

Publicado Despacho em 12/06/2018
25/05/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:06

Juntada de petição
24/05/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 14:37

Juntada de petição
23/05/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:28

Juntada de documento
20/04/2018 16:37

Remessa
19/03/2018 14:29

Publicado Sentença em 19/04/2018
19/03/2018 14:29

Conclusão
19/03/2018 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 13:49

Juntada de petição
16/03/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:48

Juntada de petição
22/01/2018 17:36

Publicado Sentença em 08/03/2018
22/01/2018 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2018 17:36

Conclusão
17/08/2017 15:03

Conclusão
17/08/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 15:33

Publicado Despacho em 10/05/2017
03/05/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 15:33

Conclusão
11/04/2017 18:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 18:29

Juntada de petição
30/03/2017 12:16

Entrega em carga/vista
29/03/2017 16:36

Juntada de petição
14/03/2017 15:50

Juntada de petição
15/02/2017 15:54

Publicado Despacho em 06/03/2017
15/02/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 15:54

Conclusão
15/02/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:31

Conclusão
27/09/2016 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 15:31

Publicado Despacho em 05/10/2016
22/09/2016 12:35

Juntada de petição
12/09/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 11:41

Conclusão
08/09/2016 11:41

Publicado Decisão em 13/09/2016
08/09/2016 11:41

Outras Decisões
10/06/2016 19:49

Juntada de petição
02/06/2016 15:59

Juntada de petição
18/05/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 15:55

Juntada de petição
04/11/2015 15:41

Remessa
29/10/2015 14:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 13:25

Expedição de documento
21/10/2015 15:13

Expedição de documento
20/10/2015 16:34

Juntada de petição
19/10/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 18:09

Conclusão
07/10/2015 18:09

Publicado Despacho em 14/10/2015
07/10/2015 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 12:14

Juntada de petição
06/10/2015 14:56

Juntada de petição
23/09/2015 16:39

Conclusão
23/09/2015 16:39

Publicado Decisão em 30/09/2015
23/09/2015 16:39

Outras Decisões
16/09/2015 13:57

Juntada de petição
31/08/2015 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 14:08

Publicado Despacho em 04/09/2015
31/08/2015 14:08

Conclusão
25/08/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2015 15:56

Juntada de petição
21/05/2015 16:53

Juntada de petição
08/05/2015 11:08

Remessa
27/04/2015 18:04

Conclusão
27/04/2015 18:04

Publicado Decisão em 08/05/2015
27/04/2015 18:04

Outras Decisões
27/04/2015 17:32

Juntada de petição
22/04/2015 17:20

Juntada de petição
09/04/2015 15:00

Conclusão
09/04/2015 15:00

Publicado Despacho em 15/04/2015
09/04/2015 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 14:57

Juntada de petição
26/03/2015 13:35

Remessa
25/03/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 18:33

Juntada de petição
25/03/2015 18:24

Juntada de petição
17/03/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 15:36

Juntada de petição
11/02/2015 11:23

Remessa
28/01/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 14:33

Conclusão
21/01/2015 14:33

Publicado Despacho em 27/01/2015
21/01/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 13:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2014 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 16:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 15:04

Publicado Despacho em 29/10/2013
22/10/2013 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 15:04

Conclusão
22/10/2013 15:04

Juntada de petição
09/10/2013 14:32

Expedição de documento
08/10/2013 17:16

Expedição de documento
02/10/2013 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 16:33

Conclusão
02/10/2013 16:33

Publicado Despacho em 08/10/2013
26/09/2013 18:00

Juntada de petição
26/08/2013 18:42

Juntada de petição
16/08/2013 11:38

Juntada de petição
24/07/2013 16:21

Conclusão
24/07/2013 16:21

Publicado Decisão em 02/08/2013
24/07/2013 16:21

Outras Decisões
24/07/2013 16:20

Juntada de petição
15/07/2013 18:53

Juntada de petição
28/06/2013 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 16:06

Publicado Despacho em 03/07/2013
28/06/2013 16:06

Conclusão
11/06/2013 15:17

Juntada de petição
11/06/2013 14:55

Juntada de petição
17/05/2013 15:25

Publicado Despacho em 24/05/2013
17/05/2013 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 15:25

Conclusão
02/05/2013 15:34

Juntada de petição
05/12/2012 14:36

Publicado Despacho em 10/12/2012
05/12/2012 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 14:36

Conclusão
03/12/2012 12:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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