11/02/2025 15:00

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:00

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:59

Expedição de Informações.
11/02/2025 14:57

Expedição de Acórdão.
11/02/2025 14:55

Processo Reativado
11/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:55

Processo Desarquivado
11/02/2025 14:55

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:55

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:55

Expedição de Informações.
07/02/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE JESUS ROCHA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE JESUS ROCHA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800902-23.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA DE JESUS ROCHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

PINHEIRAL, 7 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
14/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:39

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 10:39

Recebidos os autos
31/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
31/10/2024 10:41

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
31/10/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
10/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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