09/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:25

Juntada de petição
12/03/2025 16:13

Conclusão
12/03/2025 16:13

Decisão ou Despacho Não-Concessão
21/01/2025 16:58

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Rejeito os presentes embargos de declaração, não só pelo caráter meramente modificativo, mas, também, por não existir qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do CPC.
22/11/2024 15:44

Conclusão
22/11/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:03

Juntada de petição
30/10/2024 09:22

Juntada de petição
16/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:26

Conclusão
16/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:37

Juntada de petição
01/08/2024 21:13

Juntada de petição
30/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:34

Juntada de documento
17/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:43

Conclusão
18/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:33

Juntada de petição
02/05/2024 23:07

Juntada de petição
25/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:09

Juntada de documento
19/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:00

Juntada de petição
12/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 22:46

Juntada de petição
16/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:51

Juntada de documento
09/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:04

Juntada de documento
31/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:21

Juntada de petição
01/07/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 19:47

Juntada de documento
22/06/2023 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:34

Conclusão
22/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:57

Conclusão
01/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:22

Juntada de petição
11/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 19:14

Conclusão
10/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:10

Juntada de petição
17/04/2019 19:45

Remessa
17/04/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 12:16

Juntada de petição
19/11/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 17:39

Juntada de petição
03/08/2018 16:35

Conclusão
03/08/2018 16:35

Julgado procedente o pedido
03/08/2018 16:35

Publicado Sentença em 11/09/2018
03/08/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 17:24

Juntada de petição
14/05/2018 14:25

Juntada de petição
04/05/2018 09:47

Publicado Despacho em 10/05/2018
04/05/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 09:47

Conclusão
09/04/2018 17:25

Juntada de petição
27/02/2018 15:48

Juntada de petição
19/01/2018 16:17

Conclusão
19/01/2018 16:17

Publicado Despacho em 31/01/2018
19/01/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 17:31

Juntada de petição
28/09/2017 14:19

Documento
28/09/2017 14:19

Documento
19/09/2017 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2017 09:29

Conclusão
31/08/2017 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 09:29

Juntada de documento
29/06/2017 18:52

Juntada de petição
26/06/2017 18:39

Juntada de petição
09/06/2017 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 17:20

Expedição de documento
22/03/2017 09:55

Expedição de documento
06/02/2017 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 19:06

Publicado Despacho em 15/02/2017
06/02/2017 19:06

Conclusão
06/02/2017 19:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 17:42

Juntada de petição
02/12/2016 11:21

Juntada de petição
18/11/2016 16:10

Conclusão
18/11/2016 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 16:10

Publicado Despacho em 25/11/2016
18/11/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 05:08

Juntada de petição
07/11/2016 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2016 13:50

Conclusão
31/10/2016 13:50

Publicado Despacho em 07/11/2016
31/10/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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